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Oficio – Circulado n.º 35050/2015 de 18/08 Veículos de matrícula estrangeira admitidos no território nacional Mais informação: Aqui Oficio – Circulado n.º 15391/2015 de 20/08 Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de setembro Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-04-2015, N.º de Processo: 00475/08.0BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário Faturas falsas – IRC - ónus de prova Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-04-2015, N.º de Processo: 00117/11.6BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário Faturas falsas – IVA - ónus de prova Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-04-2015, N.º de Processo: 00599/10.3BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário Faturas falsas – IRC - ónus da prova – indícios Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-04-2015, N.º de Processo: 00039/03-Porto - 2ª Secção - Contencioso Tributário Agregado familiar - notificação da liquidação de IRS a um dos cônjuges - inexigibilidade da dívida exequenda Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-04-2015, N.º de Processo: 02596/09.2BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário IRC - faturas falsas - simulação relativa - ónus da prova Mais informação: Aqui
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