X
|
Processo: 2012 003690, com Despacho do Subdiretor-Geral, substituto legal do Diretor - Geral, de 2013-07-02 Diploma: CIRC Artigo: 45.º e 88.º Assunto: Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting Aclaramento da ficha doutrinária sobre o mesmo assunto emitida no âmbito do Processo 2011 004399 Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-10-2013, Processo n.º 05651/12 Imposto do Selo - Valor Patrimonial Tributário - caso administrativo resolvido Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-10-2013, Processo n.º 06624/13 IRC - prestações acessórias e dívida subordinada - cômputo do custo das mais-valias realizadas com a alienação de participações sociais - juros de empréstimos - anulação de créditos em situação de transparência fiscal (artigo 6.º do CIRC) Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-10-2013, Processo n.º 06917/13 Juros de mora Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-10-2013, Processo n.º 05354/12 Mais-valias – fundamentação – avaliação Mais informação: Aqui
|
