Apoios e incentivos

Nesta página poderá encontrar uma compilação dos principais apoios e incentivos disponibilizados pelo Estado para empresas e empresários, bem como a legislação de suporte, as análises da Ordem, ligações úteis e o contacto para fazer chegar a sua questão até aos técnicos da OCC.

Ordem disponibiliza «Portal dos Apoios e Incentivos» Novo

Podem beneficiar do Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás as empresas que desenvolvam atividades, num setor ou subsetor que vier a ser identificado em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia e do mar ou do setor industrial transformador, contanto que seja apresentada declaração subscrita por contabilista certificado responsável pela contabilidade da empresa na qual demonstre ser empresa com utilização intensiva de energia, na aceção da primeira parte da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, por referência aos custos de aquisição de produtos energéticos e eletricidade, e, cumulativamente, demonstre que os custos com a aquisição de gás natural ascendem a pelo menos 2 % do valor da produção no período de referência, o qual se compreende entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.

As candidaturas aos apoios serão submetidas através de formulário eletrónico simplificado disponível no Balcão 2020, a taxa de apoio é de 30 % sobre o custo elegível, com um limite de cerca de 400 mil euros por empresa.

Os pagamentos serão trimestrais.

Programa Transformar Comércio - Despacho n.º 576-B/2023

Aviso aberto até à receção de candidaturas que atinjam a dotação orçamental definida no Despacho, tendo como data limite 10 de fevereiro (18:00)

(PAS da Empresa)

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