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Setembro 2025 | IMI | Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) - Superior a 500€ | Pagamento | artigo 120.º CIMI |
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Setembro 2025 | IRS | Pagamento do IRS relativo ao ano anterior | Pagamento | artigo 97.º CIRS (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IUC | Pagamento do Imposto Único de Circulação de agosto | Agosto 25 | artigo 17.º, n.º 2 CIUC (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IRC / IRS | Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de junho. | Modelo 30 | artigo 119.º, n.º 7 CIRS |
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Setembro 2025 | IRS / IRC / IVA | Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA. | SAF-T Faturação | artigo 3.º, n.º 2 DL 198/2012 (Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro) (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IRS / IRC / SS | Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior. | Declaração Mensal de Remunerações AT/SS | artigo 119.º, n.º 1, c) (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IVA | Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte. | Opção IVA Importações | artigo 2.º da Portaria 215/2017 de 20/17 (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IRS / IMT / IS | Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior. | Modelo 11 | artigo 123.º CIRS; artigo 43.º CIS; artigos 49.º e 50.º CIMT (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | Intrastat | Envio da Declaração Intrastat por parte dos sujeitos passivos cujos montantes anuais transacionados ultrapassem o limiar de assimilação definido pelo INE, anualmente, relativamente às operações do mês anterior. | | |
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Setembro 2025 | Banco de Portugal | COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior. | COPE | 15.º dia útil do mês |
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Setembro 2025 | CST Energia e Distribuição Alimentar | Envio da Declaração Modelo 59 utilizando um formato digital específico, para posterior entrega através do serviço de atendimento e-balcão, pelas entidades referidas no artigo 2.º do regime das contribuições de solidariedade temporária sobre os setores da energia e da distribuição alimentar, com período de tributação coincidente com o ano civil, para os valores apurados com referência ao ano anterior. | Modelo 59 | Lei n.º 24.º-B/2022 (dia 20 do mês de setembro, independentemente de ser útil ou não) |
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Setembro 2025 | CST Energia e Distribuição Alimentar | Envio da Declaração Modelo 60, por transmissão eletrónica de dados, através de funcionalidade específica integrada no serviço de atendimento e-balcão, pelas entidades referidas no artigo 5.º, do regime das contribuições de solidariedade temporária sobre os setores da energia e da distribuição alimentar, com período de tributação coincidente com o ano civil, para os valores apurados com referência ao ano anterior. ¿ CD ¿ NG | modelo 60 | Lei n.º 24.º-B/2022 (dia 20 do mês de setembro, independentemente de ser útil ou não) |
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Setembro 2025 | IVA | Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre. | DP IVA Regime Trimestral | artigo 41.º CIVA (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | SS | Pagamento das contribuições para a Segurança Social | Pagamento | artigo 43.º e 155.º CC (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IVA | Envio da Declaração Periódica, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em junho. | DP IVA Regime Mensal | artigo 41.º CIVA (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IS | Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento. | Declaração Mensal de Imposto do Selo | artigo 52.º-A, n.º 2 e 44.º, n.º 1 do CIS (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IRS | Pagamento por conta em IRS - categoria B | PPC | artigo 102.º CIRS (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IRS / IRC | Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior. | Declaração de retenções na fonte de IRS / IRC | artigo 98.º, n.º 3 do CIRS (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IVA | Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000. | Declaração Recapitulativa - Reg. Mensal | artigo 30.º do RITI (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IVA | Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em julho. | DP IVA Regime Mensal | artigo 41.º CIVA (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IVA | Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho. | Pagamento Reg. Mensal - Junho | artigo 27.º, n.º 1 do CIVA (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IVA | Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em julho. | Pagamento Reg. Mensal - Julho | artigo 27.º, n.º 1 do CIVA (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IVA | Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre. | Pagamento Reg. Trimestral | artigo 27.º, n.º 1 do CIVA (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IUC | Pagamento do Imposto Único de Circulação de setembro 2025 | Setembro 25 | artigo 17.º, n.º 2 CIUC (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | AIMI | Pagamento do adicional ao imposto municipal sobre imóveis | Pagamento | artigo 135.º-H CIMI |
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Setembro 2025 | IRC | Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC | PPC e PAC | artigo 104.º e Artigo 105.º-A do CIRC |
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Setembro 2025 | IVA | Envio, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto. | Pedido de Reembolso Não residentes | DL 186/2009, artigo 8.º, n.º 5 (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) |
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Setembro 2025 | IRC / IRS | Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho. | Modelo 30 | artigo 119.º, n.º 7 CIRS |
