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 Cedência de créditos de IRS, IRC e IVA, a favor de um terceiro Mais informação Fronteira Inteligente/SMART Border Nota informativa das Alfândegas Francesas, relativa ao procedimento aduaneiro de Trânsito, dirigida aos operadores económicos que utilizam o regime de trânsito nos fluxos de mercadorias de e para o Reino Unido. Mais informação Ofício-circulado n.º 15 834/2021, de 27/05 Exportações para o Reino Unido. Procedimentos na fronteira França/RU. Mais informação Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2020, n.º de processo: 204/11.0BELRA IRS - qualificação de rendimentos na categoria B - ato isolado. Mais informação CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 103/2020-T, de 2021-02-04 IVA/2015 – Artigo 18.º, n.º 1/a), do CIVA - Taxa reduzida - verbas 4 e 5 da lista I anexa ao CIVA – Ofícios-circulados da AT n.ºs 30 162, de 8-7-2014 e 30202, de 22-5-2018. Mais informação |
