Referências bibliográficas do artigo «A responsabilidade subsidiária dos gerentes, TOC e ROC por dívidas tributárias - âmbito de incidência», de Catarina Pontes
- BLANCO DE MORAIS, Carlos, Justiça Constitucional I, Coimbra 2002
- BRÁS CARLOS, António, Impostos – Teoria Geral, Almedina 2008
- CASALTA NABAIS, José, Direito Fiscal, Almedina 2003
- FREITAS PEREIRA, Manuel, Fiscalidade, Coimbra 2005
- LEITE DE CAMPOS, Diogo, Lei Geral Tributária Comentada e Anotada, Vislis 2003
- LIMA GUERREIRO, António, Lei Geral Tributária, Rei dos Livros, 2001
- SÁ GOMES, Nuno, Manual de Direito Fiscal, Rei dos Livros, 2003
- SALDANHA SANCHES, J.L., A quantificação da obrigação Tributária, Cadernos da CTF, Lisboa, 1995
- XAVIER, Alberto, Direito Tributário Internacional, Coimbra 2007
- SÍTIO DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
- SÍTIO DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA I.P.: http://www.dgsi.pt/
|
