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«A fiscalidade e a competitividade regional» - Funchal | 30 abril

A Ordem e o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal organizam no próximo dia 30 de abril, no Pestana Casino Park Hotel, um evento subordinado ao tema «A fiscalidade e a competitividade regional».

O sistema fiscal regional, as reformas fiscais, as garantias administrativas e contenciosas e a competitividade e desenvolvimento da RAM serão alguns dos temas abordados ao longo da jornada de trabalho.

Esta será mais uma oportunidade para aproximar os magistrados e os técnicos oficiais de contas numa lógica de cooperação para resolver as questões de âmbito tributário.

Para além destes, vão reunir-se na ilha da Madeira, advogados, fiscalistas e docentes, bem como responsáveis políticos autárquicos e regionais.

(A conferência estava inicialmente prevista para a Casa da Luz, mas devido a questões de ordem logística, vai realizar-se no Pestana Casino.)

Programa

9h15	Sessão de abertura Benjamim Barbosa \| Juiz Desembargador e presidente TAF Funchal Domingues de Azevedo \| Bastonário da OTOC Paulo Cafôfo \| Presidente da Câmara Municipal do Funchal António Almeida Calhau \| Juiz conselheiro presidente do STA
9h45	Sistema fiscal regional Moderador: Miguel Santos Pereira \| Advogado O sistema fiscal regional como instrumento de competitividade fiscal João Machado \| Diretor regional dos Assuntos Fiscais Limitações ao poder tributário regional Clotilde Celorico Palma \| Professora do ISCAL e IDEFF Autonomia tributária municipal Vasco Valdez Matias \| Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
11h15	Pausa para café
11h30	As reformas fiscais Moderador: Ricardo Vieira \| Advogado Fiscalidade Verde Amândio Silva \| Assessor do Bastonário da OTOC A reforma do IRC Ana Maria Rodrigues \| Professora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra A reforma do IRS Vasco Branco Guimarães \| Professor do ISCAL
13h00	Almoço
14h30	Garantias administrativas e contenciosas Moderador: Paulo Pereira Gouveia \| Juiz desembargador do TCA Sul Os novos CPTA e CPA Luís Fábrica \| Professor da Universidade Católica Portuguesa O direito a um processo justo Jesuíno Alcântara Martins \| Professor do ISCAL Garantias de defesa na tributação por método indiretos Mariana Noites \| Juiza no TAF do Funchal
15h30	Pausa para café
15h45	Competitividade e Desenvolvimento da RAM Moderador: Ricardo Cabral \| Vice-reitor da UMA Mesa redonda Susana Videira \| diretora-geral da Direção Geral de Política de Justiça Rui Nuno Baleiras \| Vogal executivo do Conselho de Finanças Públicas Paulo Prada \| Administrador do Grupo Pestana Francisco Costa \| PCA e CEO da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira
17h45	Sessão de encerramento Benjamim Barbosa \| Juiz desembargador e presidente do TAF no Funchal Brício Martins de Araújo \| Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados Domingues de Azevedo \| Bastonário da OTOC Miguel Albuquerque \| Presidente do Governo Regional da Madeira

Programa em pdf

Evento	Local e data	Créditos	Valor	Inscrições
Conferência «Fiscalidade e competitividade regional»	Pestana Casino Park Hotel- Rua Imperatriz Dona Amélia, Funchal 30 abril 2015 (Google Maps)	12	35 euros	Membros Público em geral

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