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 Caros(as) colegas, Enfrentamos hoje o momento mais negro da história da nossa profissão! O Governo comunicou-nos a proposta de alteração do Estatuto que vai acabar com a nossa profissão através da eliminação das suas competências exclusivas. Ou seja, a proposta que o Executivo quer aprovar em Conselho de Ministros visa permitir que não seja necessária a assinatura do contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades, públicas ou privadas, que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada. Esta alteração afeta não só a nossa profissão, mas todo o país, ferindo, irremediavelmente, o interesse público e o valor acrescentado de toda uma classe profissional. É, assim, hora de nos unirmos. É tempo de mostrarmos a força e valor da nossa classe profissional. É o momento de exigirmos respeito e mostrarmos ao Governo o erro irresponsável que planeia cometer. Conforme os mais variados estudos internacionais e citamos apenas o da International Federation of Accountants (IFAC) - Accountants Role in Economic Development -, 500 contabilistas certificados por cada milhão de habitantes, correspondem a um aumento de 10 euros no PIB per capita, a mais 9,8 por cento de exportações; mais 34,3 por cento de investimento estrangeiro; mais 0,4 por cento na qualidade da educação; mais 1,3 por cento na qualidade da saúde e, finalmente, mais 27,9 por cento na arrecadação fiscal. São estes, entre outros, os diretos efeitos de uma desenfreada, imponderada e irresponsável desregulação profissional que o atual Governo está a tentar adotar, colocando em causa, irreversivelmente, todo o modelo económico e social do nosso país. Sem contabilistas certificados, teremos mais fraude e evasão fiscal, menos justiça social e mais incumprimento fiscal. Há 30 anos, o saudoso Prof. Sousa Franco, então ministro das Finanças, considerou que era essencial institucionalizar um responsável pela entrega das declarações fiscais para aumentar a transparência das contas das empresas e combater a fraude e evasão fiscal. Três décadas depois, o Governo quer destruir uma profissão que ajudou o país e as empresas a ultrapassar todas as dificuldades e desafios. Neste processo de revisão do Estatuto, a Ordem dos Contabilistas Certificados, numa atitude construtiva, discutiu e acordou com a tutela (Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais) uma proposta que reforçava o interesse público da nossa profissão e os interesses e direitos dos contabilistas certificados. Para nosso espanto, o Governo enviou-nos uma proposta que não reflete as discussões e, de forma desleal e desonesta, acaba com as competências exclusivas do contabilista certificado, quando, até hoje, sempre nos garantiram que essas competências não estavam em causa. Os contabilistas certificados não aceitam a extinção da profissão e os danos que o governo quer infligir ao país. Assim sendo, em resposta à comunicação, informaremos o governo que não aceitaremos esta proposta. Caso, na próxima semana, o governo aprove, em Conselho de Ministros, esta proposta de extinção da profissão, convocarei TODOS os contabilistas certificados para as iniciativas e formas de luta necessárias à defesa da profissão e do interesse público, de modo que a proposta não seja, em qualquer circunstância, aprovada pela Assembleia da República, a quem cabe a decisão final. Caros colegas, O momento é o mais grave e difícil da nossa história e das nossas vidas profissionais. É hora de mostrar a nossa força e poder. Cumprimentos cordiais e votos de continuação de bom trabalho. Paula Franco (Bastonária) Lisboa, 19 de maio de 2023 Comunicação aos membros via Youtube |