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Conferência «Procedimento e processo administrativo e tributário» | 3 julho

A Ordem, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Tribunal Tributário de Lisboa e o Instituto de Direito, Económico, Financeiro e Fiscal promovem no próximo dia 3 de julho, no auditório da Faculdade de Direito em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema «Procedimento e processo administrativo e tributário - Novos desafios e garantias dos administrados».

Os novos Código do Procedimento Administrativo (CPA) e Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) , nomeadamente os desafios e as dificuldades que se colocam, serão alvo de uma análise e debate intensivos por parte de juristas, fiscalistas, magistrados e professores universitários.

Programa

9h30	Sessão de Abertura Benjamim Barbosa \| Juiz desembargador, Presidente do TAF Domingues de Azevedo \| Bastonário da OTOC Eduardo Paz Ferreira \| Presidente do IDEFF
9h45	O novo CPA e o novo CPTA Moderação: Raquel Reis Os novos CPA e CPTA: uma reforma necessária? José Miguel Sardinha O regime de reclamações e recursos do CPA Luís Fábrica
10h45	Pausa para café
11h30	O novo CPA e o CPPT: Desafios e dificuldades Moderação: Fernando Duarte Procedimento administrativo e tributário Guilherme W. d'Oliveira Martins Impacto do novo CPA na atuação da AT Jesuíno Alcântara Martins O novo CPA e as garantias dos contribuintes Hélia Gameiro
12h30	Debate
12h45	Pausa para almoço
14h30	O contencioso tributário e aplicação subsidiária das normas de processo administrativo Moderação: Teresa Almeida O novo CPTA e a sua aplicação subsidiária no contencioso tributário: vantagens e desvantagens Suzana Tavares da Silva A coerência e a convivência entre os regimes processuais consagrados no CPPT e no CPTA Aníbal Ferraz
15h30	Pausa para café
15h45	Procedimento de revisão e garantias dos contribuintes Moderação: Ana Cristina Carvalho Âmbito de aplicação do Pedido de Revisão do Ato Tributário Amândio Silva A prática no procedimento de revisão Tânia Meireles da Cunha Meios contenciosos de reação. Articulação com os demais meios graciosos, necessários ou facultativos Jorge Lopes de Sousa
17h00	Debate
17h15	Velhos e novos desafios da auto-regulação profissional Celeste Cardona
17h30	Sessão de encerramento Benjamim Barbosa \| Juiz desembargador, Presidente do TAF Domingues de Azevedo \| Bastonário da OTOC

Programa em PDF

Evento	Local e data	Créditos	Valor	Inscrições
Conferência ««Procedimento e processo administrativo e tributário - Novos desafios e garantias dos administrados».	Faculdade de Direito de Lisboa - Alameda da Universidade - Cidade Universitária (Google Maps)	12	25 euros	Membros Público em geral

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