A Nova Lei das Finanças Locais, que entra em vigor no primeiro dia de 2014 e as relevantes alterações no mapa autárquico, ao nível dos dos responsáveis pelos municípios e freguesias, fruto das recentes eleições autárquicas, são motivos para a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, através do seu colégio da Contabilidade Pública, e em parceria com a TSF, organizarem no próximo dia 19 de de novembro, no Auditório Cardeal Medeiros da Universidade Católica, em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema «O Regime Financeiro das Finanças Locais».
As inscrições estão abertas para membros e público em geral, mediante o pagamento de 35 euros.
Programa
| 9h00 |
Credenciação |
| 9h30 |
Sessão de abertura
- Domingues de Azevedo, Bastonário
- Paulo Baldaia, diretor da TSF
- Miguel Poiares Maduro, ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional |
| 10h00 | Intervenção do presidente da ANAFRE, Armando Vieira | | 10h30 | Pausa para café |
| 11h00 |
Enquadramento teórico e político: justificação para uma nova Lei das Finanças Locais
Moderador: Paulo Martins, jornalista do «Jornal de Notícias»
Presidentes das câmaras municipais de Braga (PSD), Baião (PS), Évora (CDU) e Portalegre (Independente)
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| 12h15 |
Enquadramento do poder local em Portugal
- Conferência magna com António Costa, presidente da CM Lisboa |
| 12h45 |
Almoço |
| 14h30 |
Impactos da nova lei
Moderador: António Pires Caiado, membro do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública
Impacto na arrecadação de receitas
Carlos Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Impacto do endividamento na gestão financeira e na contabilidade
Vítor Simões, ROC e membro do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública
Responsabilidades, acompanhamento e fiscalização
Alexandre Amado, chefe de equipa multidisciplinar da IGF na área do Controlo da Administração Local Autárquica e membro do Secretariado Técnico do Grupo de Trabalho para a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e da Lei das Finanças
Locais |
| 16h00 |
Pausa para café |
| 16h30 |
Apresentação dos dados atualizados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (empresas municipais)
Moderador: Arsénio Reis (Diretor adjunto da TSF)
João Carvalho / Maria José Fernandes / Pedro Camões / Susana Jorge |
| 17h00 |
Sessão de encerramento
Domingues de Azevedo, Bastonário
António Leitão Amaro, secretário de Estado da Administração Local |
Programa em pdf
Participação
Evento
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Local
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Data
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Créditos
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Valor
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Inscrição
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| Conferência «A Nova Lei das Finanças Locais» |
Universidade Católica - Auditório Cardeal Medeiros), em Lisboa
(Google Maps) |
19 de novembro |
12 |
35 euros
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Membros
Público em geral |
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