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I Congresso de Fiscalidade Internacional

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), em colaboração com o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDEFF) e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), promovem no próximo dia 6 de dezembro, no Museu do Oriente, em Lisboa, o I Congresso de Fiscalidade Internacional.

As temáticas relacionadas com a fiscalidade internacional e a sua influência no sistema fiscal português vão estar em debate, através dos melhores especialistas nacionais e internacionais.
Os membros interessados podem inscrever-se, mediante o pagamento de 35 euros.

10h00	Abertura - Fernanda Maçãs, Presidente da AMJFAP - Armando Marques, vice-presidente da OTOC
10h30	1ª Sessão Princípios fundamentais da fiscalidade internacional - Aplicação prática Moderador \| Vasco Valdez Matias Oradores \| - Paula Rosado Pereira: O princípio da não discriminação - Paulo Jorge Nogueira da Costa: O princípio da proporcionalidade
11h20	Apresentação do livro «Lições de Fiscalidade» - João Ricardo Catarino e Vasco Branco Guimarães
11h30	Pausa para café
11h45	2ª sessão Aplicação das convenções para evitar a dupla tributação Moderador \| Carlos Baptista Lobo Oradores \| - Vasco Branco Guimarães: O conceito de estabelecimento estável - Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins: A tributação das pessoas singulares
12h45	Pausa para almoço
14h30	3ª sessão Jurisprudência do TJUE: Implicações práticas no sistema fiscal português Moderador \| António Carlos dos Santos Oradores \| - João Menezes Leitão: Desenvolvimento recentes da tributação direta - Clotilde Celorico Palma: Desenvolvimentos recentes da tributação indireta - Margarida Reis e Cristina Flora: A aplicação da jurisprudência do TJUE nos tribunais fiscais (uma perspetiva prática)
15h30	Apresentação de trabalhos enviados Entrega do Prémio de melhor aluno do IDEFF
16h00	Pausa para café
16h15	4ª sessão Aplicação das medidas anti abuso Moderador \| João Ricardo Catarino Oradores \| - Gustavo Lopes Courinha: As clausulas gerais anti abuso - Benjamim Barbosa: As cláusulas gerais anti abuso nos Estados Unidos - Mercenário Villalba Lava: As sociedades transnacionais como instrumentos de erosão fiscal - Amândio Silva: Preços de transferência
18h00	Apresentação de conclusões e sessão de encerramento - Fernanda Maçãs, Presidente da AMJFAP - Manuel dos Santos, presidente da Mesa da Assembleia Geral da OTOC

Programa em pdf

Participação

Evento	Local	Data	Créditos	Valor	Inscrição
I Congresso de Fiscalidade Internacional	Museu do Oriente - Lisboa(Google Maps)	6 dezembro	12	35 euros	Membros Público em geral

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