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03-11-2011 Notícias de 03 de novembro de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-40/09, de 29 de julho de 2010.
Sexta Diretiva IVA - Artigo 2.°, ponto 1 - Conceito de `prestações de serviços efetuadas a título oneroso' - Vales de compra entregues por uma sociedade aos seus empregados no âmbito da remuneração destes. |
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03-11-2011 Notícias de 03 de novembro de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 25-10-2011, Processo n.º 02727/08
INSTITUTO DA CADUCIDADE - FUNDAMENTO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO - NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO PREVISTO NO ARTº.45, DA L.G.T., ÀS DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL |
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02-11-2011 Reuniões livres em Braga |
| Por motivos logísticos, as reuniões livres em Braga passam a ter lugar, até final do ano, no auditório grande do Parque de Exposições da cidade. |
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01-11-2011 Captação de investimento para encher parques industriais |
| Conferência A Soma das Partes realizou-se em Viana do Castelo. |
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01-11-2011 Captação de investimento para encher parques industriais |
| Conferência A Soma das Partes realizou-se em Viana do Castelo. |
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01-11-2011 Viana deve apostar na captação de investidores |
| Conferência A Soma das Partes, uma parceria TSF/OTOC, realizou-se em Viana do Castelo. |
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31-10-2011 Técnicos de Contas dizem que Portugal está a pagar a fatura dos erros dos políticos |
| Declarações do vice-presidente da Ordem, Armando Marques. |
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28-10-2011 Plano de combate à fraude está a ser ultimado |
| Intervenção do SEAF, no II Fórum Fiscalidade, promovido pela Ordem e o Diário Económico. |
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28-10-2011 Combate à fraude fiscal |
| Conferência Direito Fiscal organizada pela Ordem e o Diário Económico. |
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28-10-2011 Plano para combater fraude e evasão até final do mês |
| Secretário de Estado revelou intenção do governo no II Forum da Fiscalidade, organizado pela Ordem e o Diário Económico. |
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