«Por uma melhor justiça tributária» | Lisboa, 12 de julho
A Ordem e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais realizam no próximo dia 12 de julho, no Centro de Congressos de Lisboa, Praça das Industrias, uma conferência subordinada ao tema "Por uma melhor Justiça Tributária".
O tema, de grande atualidade e pertinência para os contabilistas certificados, vai reunir um conjunto de reputados especialistas na matéria.
Consulte o programa e inscreva-se.
Programa
| 9h30 | Sessão de abertura
Domingues de Azevedo | Bastonário da OCC
Fernando Rocha Andrade | Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
António Calhau | Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
| | 10h00 | O papel dos contabilistas certificados
Moderador: Benjamim Barbosa | Presidente do Tribunal Tributário de Lisboa
- Na prevenção dos litígios fiscais
Manuel dos Santos
- No procedimento tributário
Armando Tavares
- No processo tributário
Lúcia Lima Rodrigues | | 11h15 | Pausa para café | | 11h30 | O estado de direito fiscal
Moderador: Rui Morais, professor da Fac. Direito da Univ. Católica do Porto
- Deveres declarativos, de colaboração e substitutivos. Ónus ou direitos?
Cidália Lopes
- A justiça tributária eletrónica
Carlos Borges
- O controle de qualidade na justiça jurisdicional tributária
Paula Cadilhe | 12h45
13h00 | Debate
Almoço | | 14h30 | A justiça tributária alternativa
Moderador: Agostinho Miranda, advogado
- A mediação fiscal em matéria tributária
Vasco Valdez
- Arbitragem tributária: a experiência nacional e o direito comparado
Nuno Vila Lobos
- Transparência e neutralidade dos tribunais arbitrais
José Miguel Júdice
| | 15h45 | Pausa para café | | 16h00 | A justiça tributária estadual
Moderador: Areal Rothes, juiz conselheiro do STA
- Proliferação legislativa e omissão reformadora do legislador. As duas faces do mesmo problema
Pedro Marchão Marques
- O moderno processo tributário
Vasco Branco Guimarães
- Estrutura, organização e funcionamento dos tribunais tributários: uma reforma necessária
Fernanda Esteves | 17h15
17h30 | Debate
Sessão de Encerramento
Bastonário |Domingues Azevedo
Presidente do STA | António Calhau |
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