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05-11-2003
OE 2004 - Governo mantêm IRC reduzido no interior

Debate do OE decorreu ontem na Assembleia da República

05-11-2003
Donos de imóveis podem ter de pagar dívidas fiscais antigas

Tributação do imobiliário prevê a penhora para pagamento de impostos nos oito anos seguintes à aquisição

05-11-2003
Sousa Franco critica «obsessão pelo défice»

Ex-ministro das Finanças e actual presidente do Gabinete de Estudos da CTOC critica falta de consolidação orçamental

05-11-2003
Taxistas ameaçam com desobediência civil

Prazo dado a Manuela Ferreia Leite. PEC em questão

04-11-2003
Taxistas recusam pagar PEC

Grupo de trabalho já entregou propostas no Fisco

03-11-2003
DGCI só conhece um terço das empresas não financeiras

Ninguém sabe quantas ou quais são as empresas não financeiras que se instalaram na Zona Franca da Madeira

03-11-2003
Cadastro de pessoas colectivas

Na proposta do OE 2004, o Governo fica autorizado a legislar sobre a emissão dos novos números de identificação fiscal das pessoas colectivas, num prazo máximo de 180 dias

30-10-2003
Maioria dos taxistas não entregam PEC

Antral afirma ainda que, em 2001 e 2002, cerca de 90% dos profissionais também não pagaram

28-10-2003
Confederação do Comércio defende revisão dos benefícios fiscais

O grupo de trabalho sobre a fraude e evasão fiscal, constituído no seio do Conselho Económico e Social (CES) na sequência do Pacto para a Produtividade, volta hoje a reunir com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

28-10-2003
«Os sacrifícios só valem a pena se houver verdadeira consolidação orçamental»

O Presidente da República falou de questões económicas na entrevista cojunta à RTP, Público e Rádio Renascença

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