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 Caros(as) colegas, Antes de mais, quero agradecer toda a coragem, empenho e força que a nossa profissão está a demonstrar no dia de hoje. Perante um obstáculo tão grande, era fundamental esta resposta de união em torno do bem maior que é a nossa profissão e o nosso país. Temos hoje, a profissão a lutar pela mesma causa. São milhares de emails e mensagens recebidas, foram mais de 35 mil membros que já visualizaram a comunicação em direto. Por forma a melhor esclarecer todos os colegas, pelo presente, apresentamos um documento com a versão atual do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados (EOCC), a versão acordada entre a OCC e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), a 26 de abril de 2023, e a proposta que o Governo nos fez chegar hoje, dia 19 de maio de 2023. Incompreensivelmente, a proposta que hoje o Executivo nos fez chegar, completamente diferente da trabalhada e "fechada" entre a OCC e a SEAF, prevê uma desconstrução completa das competências exclusivas e partilhadas dos contabilistas certificados. Esta proposta, imponderada e irresponsável, coloca em causa todo o modelo económico e social do nosso país, facilitando a fraude, evasão e o incumprimento fiscal, prejudicando a qualidade, rigor e ética das demonstrações e dados financeiros e contabilísticos de todo o tecido empresarial do nosso país. A Ordem já tomou um conjunto de providências junto de um abrangente leque de personalidades e entidades, por forma a alterar este processo e encontrar uma solução que vá ao encontro do interesse público da nossa profissão e que proteja a nossa economia e sociedade. Continuaremos sempre a trabalhar em prol exclusivo da nossa profissão, não cedendo a quaisquer outros interesses. À presente data, temos conhecimentos que a maioria das Ordens profissionais ainda não recebeu por parte do Governo a proposta final de alteração de estatutos. Podem consultar as versões dos EOCC aqui Cumprimentos cordiais e votos de continuação de bom trabalho. Paula Franco (Bastonária) Lisboa, 19 de maio de 2023 |
