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05-07-2002
Noticias em 5 de Julho de 2002 |
| Conselho de Ministros de 2002-07-04 |
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04-07-2002
Notícias em 4 de Julho de 2002 |
| Despacho n.º 14835-A/2002 - DR II Série n.º 148 de 01 de Julho |
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02-07-2002
Notícias em 2 de Julho de 2002 |
| Decreto-Lei n.º 158/2002, de 02 de Julho - DR I Série - A n.º 150 de 01 de Julho |
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01-07-2002
Notícias em 1 de Julho de 2002 |
Declaração de Rectificação n.º 23/2002, de 29 de Junho - DR I Série - A n.º 148 de 29 de Junho
Portaria n.º 761/2002, de 01 de Julho DR II Série n.º 145 de 26 de Junho
Regulamento do Instituto de Seguros de Portugal n.º 37/2002 ¿ Norma n.º 16/2002 ¿ DR II Série n.º 148 de 29 de Junho
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28-06-2002
Notícias em 28 de Junho de 2002 |
Ofício-Circulado n.º 30052, de 27-06-2002 da Direcção de Serviços do IVA
IVA ¿ Validação dos números de identificação fiscal |
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27-06-2002
Notícias em 27 de Junho de 2002 |
Ofício-Circulado n.º 20070, de 26 de Junho de 2002 ¿ Direcção de Serviços do IRC
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26-06-2002
Notícias em 26 de Junho de 2002 |
Circular n.º 18, de 19 de Junho de 2002 ¿ Direcção de Serviços do IRS
Ofício-Circulado n.º 60020, de 12 de Junho de 2002 ¿ Direcção de Serviços de Justiça Tributária
Regulamento da CMVM n.º 8/2002, de 18 de Junho ¿ DR II Série n.º 138, Supl. II de 25 de Junho
Regulamento do Instituto de Seguros de Portugal n.º 30/2002 ¿ Norma n.º 7/2002-R ¿ DR II Série n.º 145 de 26 de Junho
Regulamento do Instituto de Seguros de Portugal n.º 31/2002 ¿ Norma n.º 8/2002-R ¿ DR II Série n.º 145 de 26 de Junho
Regulamento do Instituto de Seguros de Portugal n.º 32/2002 ¿ Norma n.º 9/2002-R ¿ DR II Série n.º 145 de 26 de Junho
Regulamento do Instituto de Seguros de Portugal n.º 33/2002 ¿ Norma n.º 10/2002-R ¿ DR II Série n.º 145 de 26 de Junho
Regulamento do Instituto de Seguros de Portugal n.º 34/2002 ¿ Norma n.º 11/2002-R ¿ DR II Série n.º 145 de 26 de Junho
Regulamento do Instituto de Seguros de Portugal n.º 35/2002 ¿ Norma n.º 12/2002-R ¿ DR II Série n.º 145 de 26 de Junho |
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25-06-2002
Notícias em 25 de Junho de 2002 |
| Portaria n.º 698/2002 , DR. 144 SÉRIE I-B 2002-06-25 |
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24-06-2002
Notícias em 24 de Junho de 2002 |
| Portaria n.º 694/2002, DR. 142 SÉRIE I-B 2002-06-22 |
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21-06-2002
Notícias em 21 de Junho de 2002 |
| Portaria n.º 689/2002, DR. 141 SÉRIE I-B 2002-06-21 |
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