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26-09-2011
Notícias de 26 de setembro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 19 de setembro de 2011
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no XXI Encontro de Lisboa entre as Delegações dos Bancos Centrais dos PALOP à Assembleia Anual do FMI/BM |
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26-09-2011
Notícias de 26 de setembro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 274/2011. D.R. n.º 185, Série I de 2011-09-26
Ministério da Economia e do Emprego
Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com vista ao acesso e permanência na atividade de construção das empresas do setor e fixa os respetivos valores de referência e revoga a Portaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto
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23-09-2011
Notícias de 23 de setembro de 2011 (TJCE) |
Conclusões TJCE, Processo n.º C-524/10, 22 de setembro de 2011
Sistema comum do IVA - Diretiva 2006/112/CE - Imposto a montante − Regime forfetário dos produtores agrícolas - Compensação forfetária em lugar de dedução - Percentagem forfetária de compensação de nível zero - Requisitos
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23-09-2011
Notícias de 23 de setembro de 2011 (TJCE) |
Conclusões TJCE, Processo n.º C-524/10, 22 de setembro de 2011
Sistema comum do IVA - Diretiva 2006/112/CE - Imposto a montante − Regime forfetário dos produtores agrícolas - Compensação forfetária em lugar de dedução - Percentagem forfetária de compensação de nível zero - Requisitos |
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21-09-2011
Notícias de 21 de setembro de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 13-09-2011, Processo n.º 04475/11
IRC - MÉTODOS INDIRECTOS - PERITO - DESPACHO - FUNDAMENTAÇÃO |
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21-09-2011
Notícias de 21 de setembro de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 07-09-2011, N.º de Processo: 0170/11
VALOR PATRIMONIAL - VALOR TRIBUTÁRIO - PRÉDIO URBANO - HABITAÇÃO |
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19-09-2011
Notícias de 19 desetembro de 2011 (TJCE) |
Conclusões TJCE, Processo n.º C-427/10, 15 de setembro de 2011
Imposto sobre o valor acrescentado - Imposto indevidamente cobrado e pago - Direito do prestador do serviço de exigir à Administração Fiscal o reembolso do IVA indevidamente pago - Direito do destinatário do serviço de repetir ao prestador do serviço o indevido, que corresponde ao IVA indevidamente cobrado - Modificação da interpretação da disposição de direito nacional que prevê a isenção de IVA - Princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-310/09, 15 de setembro de 2011
Livre circulação de capitais - Tratamento fiscal dos dividendos - Regulamentação nacional que confere um crédito fiscal para os dividendos distribuídos pelas filiais residentes de uma sociedade-mãe - Recusa de crédito fiscal para os dividendos distribuídos pelas filiais não residentes - Redistribuição dos dividendos pela sociedade-mãe aos seus acionistas - Imputação do crédito fiscal no imposto por retenção na fonte devido pela sociedade-mãe no momento da redistribuição - Recusa de restituir o imposto por retenção na fonte pago pela sociedade-mãe - Enriquecimento sem causa - Provas exigidas quanto à tributação das filiais não residentes
Conclusões TJCE, Processo n.º C-280/10, 15 de setembro de 2011
Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado - Recuperação do imposto devido sobre operações realizadas com vista a uma atividade económica futura - Operação tributada antes da constituição de uma sociedade em nome coletivo que exerce a atividade económica - Emissão de faturas em nome da futura sociedade em nome coletivo e dos «futuros sócios» - Compra de terrenos a cargo dos «futuros sócios», transferidos a título de entradas em espécie para a sociedade em nome coletivo no momento de sua constituição |
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19-09-2011
Notícias de 19 de setembro de 2011 (Portal das Finanças) |
Sobretaxa Extraordinária
Já se encontra disponível a entrega da Sobretaxa Extraordinária de Retenção na Fonte de IRS (nova rubrica 112). |
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19-09-2011
Notícias de 19 de setembro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Relatório - Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC)
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 16 de setembro de 2011
Nota de Apresentação dos Resultados do PREMAC
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 16 de setembro de 2011
Comunicado sobre Contas da Administração Regional da Madeira |
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19-09-2011
Notícias de 19 de setembro de 2011 (JOUE) |
Decisão de execução do Conselho de 2 de setembro de 2011 (JOUE)
Altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal |
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