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06-06-2011
Notícias de 06 de Junho de 2011 (Impostos Net) |
Acção da Comissão contra a Holanda
A Comissão Europeia intentou uma acção contra o Reino dos Países Baixos, em matéria de IVA.
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03-06-2011
Notícias de 03 Junho de 2011 (DRE) |
Aviso n.º 12149/2011. D.R. n.º 108, Série II de 2011-06-03
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Junho - 2,06365 %
Aviso n.º 12150/2011. D.R. n.º 108, Série II de 2011-06-03
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Junho - 2,36460 % |
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03-06-2011
Notícias de 03 Junho de 2011 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 02 de Junho de 2011
Resolução do Conselho de Ministros que exonera o chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris
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02-06-2011
Notícias de 02 de Junho de 2011 (Ministério das Finanças) |
Memorando de Políticas Económicas e Financeiras
FMI
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02-06-2011
Notícias de 02 de Junho de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-05-2011, Processo n.º 04183/10
CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA - SUJEITO PASSIVO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-05-2011, Processo n.º 04311/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO - PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO - COMPENSAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-05-2011, Processo n.º 04303/10
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - CONTRA-ORDENAÇÃO - COIMA - SUSPENSÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-05-2011, Processo n.º 03793/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRC - EFEITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO PAGAMENTO EFECTUADO AO ABRIGO DO DL 124/96, DE 10/08
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-05-2011, Processo n.º 03514/09
IRC - NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA - CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO - DECISÃO SURPRESA - DUPLA TRIBUTAÇÃO - REINVESTIMENTO DE MAIS VALIAS
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01-06-2011
Notícias de 01 de Junho de 2011 (Portal das Finanças) |
IRS, IRC e IUC
Prorrogação dos prazos até 3 de Junho
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01-06-2011
Notícias de 01 de Junho de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 219/2011. D.R. n.º 106, Série I de 2011-06-01
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os procedimentos e especificações técnicas a observar na realização da venda de bens penhorados em processo de execução fiscal de venda judicial na modalidade de leilão electrónico
Decreto-Lei n.º 66/2011. D.R. n.º 106, Série I de 2011-06-01
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece as regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais extracurriculares, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 146.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
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31-05-2011
Notícias de 31 de Maio de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 215/2011. D.R. n.º 105, Série I de 2011-05-31. Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
Estabelece os requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação aplicáveis aos estabelecimentos de restauração ou bebidas, incluindo aos integrados em empreendimentos turísticos e às secções acessórias de restauração ou de bebidas instaladas em estabelecimentos comerciais com outra actividade |
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31-05-2011
Notícias de 31 de Maio de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 43/2011, Série II de 30 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Códigos especiais da Nomenclatura Combinada a utilizar na importação de determinadas mercadorias que beneficiam de franquia aduaneira ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1186/2009 do Conselho, de 16 de Novembro.
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30-05-2011
Notícias de 30 de Maio de 2011 (Ministério das Finanças) |
Comunicado de imprensa, de 27 de Maio de 2011
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Prorrogação do prazo da obrigação declarativa da Informação Empresarial Simplificada referente ao exercício de 2010 - 17 de Agosto de 2011
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