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17-06-2011
Notícias de 17 de Junho de 2011 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 15/2011 - 19/05 - DGCI
Enquadramento da actividade dos empresários desportivos na celebração de contratos de cedência, aquisição e renovação dos direitos desportivos dos jogadores.
Circular n.º 16/2011 - 19/05 - DGCI
Cedência temporária de jogadores.
Circular n.º 17/2011 - 19/05 - DGCI
Direitos de Imagem.
Circular n.º 18/2011 - 19/05 - DGCI
Cedência de direitos económicos relativos a direitos desportivos de jogadores
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17-06-2011
Notícias de 17 de Junho de 2011 (DRE) |
Despacho n.º 8364/2011. D.R. n.º 116, Série II de 2011-06-17.Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Determina ajustamentos nos limites de acréscimo de endividamento líquido global
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17-06-2011
Notícias de 17 de Junho de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 16 de Junho de 2011
Portugal e Peru iniciam negociações para evitar dupla tributação
http://www.min-financas.pt/comunicados/2011/110616.pdf
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16-06-2011
Notícias de 16 de Junho de 2011 (DRE) |
Lei n.º 28/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais
Decreto-Lei n.º 70/2011. D.R. n.º 115, Série I de 2011-06-16
Presidência do Conselho de Ministros
Determina, de forma expressa, no âmbito do programa SIMPLEGIS, que certos decretos-leis não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação efectuada pelo presente decreto-lei
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16-06-2011
Notícias de 16 de Junho de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 49/2011, Série II de 15 de Junho de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
STADA-Importação - 17ª Actualização do Manual da Declaração Aduaneira de Importação.
http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/AD34CC27-8246-4214-A60B-2DA152B5D83B/0/Circular_n_49_2011_II.pdf
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16-06-2011
Notícias de 16 de Junho de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 09 de Junho de 2011
Ataque de phishing
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15-06-2011
Notícias de 15 de Junho de 2011 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 69/2011. D.R. n.º 114, Série I de 2011-06-15
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007, de 27 de Abril
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15-06-2011
Notícias de 15 de Junho de 2011 (Ministério das Finanças) |
Campanha do IRS/2010
Portugal e Gabão iniciam negociações para evitar dupla tributação
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15-06-2011
Notícias de 15 de Junho de 2011 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 19/2011
DGCI - Avaliações. Remunerações
Circular n.º 20/2011
Avaliações - Inquilinato. Abono aos membros das comissões de avaliação.
Circular n.º 21/2011
Avaliações da propriedade rústica - Remunerações
Circular n.º 22/2011
Avaliações da propriedade urbana - Remunerações
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15-06-2011
Notícias de 15 de Junho de 2011 (TCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 11-02-2011, N.º de Processo: 03329/04-Viseu - 2ª Secção - Contencioso Tributário
BENEFÍCIOS FISCAIS A CONCEDER A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - A QUESTÃO DA COMPATIBILIDADE DA SITUAÇÃO DE SÓCIO GERENTE DE SOCIEDADE POR QUOTAS COM A DE TRABALHADOR SUBORDINADO
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