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28-07-2011
Notícias de 28 de julho de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-285/10, 9 de junho de 2011
Sexta Diretiva IVA - Artigos 11.°, A, n.° 1, e 27.° - Matéria coletável - Extensão das regras relativas à afetação de bens ao uso privado do sujeito passivo às operações entre entidades ligadas entre si em caso de preços manifestamente inferiores aos preços normais do mercado.
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28-07-2011
Notícias de 28 de julho de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 05-07-2011, Processo n.º 04384/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - RELAÇÕES ESPECIAIS - FUNDAMENTAÇÃO - DÚVIDA FUNDADA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-07-2011, Processo n.º 04422/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - SISA - PRESCRIÇÃO - FACTO TRIBUTÁRIO
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26-07-2011
Notícias de 26 de julho de 2011 (Portal das Finanças) |
IES/DA - Informação Empresarial Simplificada.
Já se encontra disponível a entrega da IES/DA - Impressos de 2011.
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26-07-2011
Notícias de 26 de julho de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 25 de julho de 2011
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Fórum Banca e Mercado de Capitais
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25-07-2011
Noticias de 25 de julho de 2011 (Portal das Finanças) |
Já se encontra disponível para download a aplicação IES/DA, através do formato ZIP
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25-07-2011
Notícias de 25 de julho de 2011 (Ministérios das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 22 de Julho de 2011
Acordo entre o InIR e a DGCI viabiliza a cobrança coerciva, pela DGCI, das dívidas decorrentes do não pagamento de taxas de portagem
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22-07-2011
Notícias de 22 de julho de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 56/2011, Série II de 21 de Junho de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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22-07-2011
Notícias de 22 de julho de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-518/09, 21 de julho de 2011
Incumprimento de Estado - Liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços - Exercício de atividades de transação imobiliária
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-397/09, 21 de julho de 2011
Fiscalidade - Diretiva 2003/49/CE - Regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e de royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes - Lei relativa ao imposto sobre o comércio e a indústria - Determinação da matéria coletável
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22-07-2011
Notícias de 22 de julho de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 06-07-2011, N.º de Processo: 0422/11
AVALIAÇÃO (da matéria coletável por método indireto, IRS) - RECURSO - TRIBUNAL - CASO RESOLVIDO - CASO DECIDIDO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 06-07-2011, N.º de Processo: 0307/11
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - AVALIAÇÃO - COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO - PRÉDIO - VALOR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 06-07-2011, N.º de Processo: 0399/11
IMpostO SUCESSÓRIO - QUOTA - SOCIEDADE COMERCIAL - FIXAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL - AVALIAÇÃO - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS GRACIOSOS
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21-07-2011
Notícias de 21 de julho de 2011 (Portal das Finanças) |
Indisponibilidade de Serviços
Devido a trabalhos de manutenção a entrega de declarações IES/DA encontra-se indisponível
Processo: 2011001001 - IVE n.º 2400, com despacho de concordante, de 2011.07.12, da Subdiretora-Geral da Área dos Impostos sobre o Património
Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo: Artigo 44.º, n.º 1, alíneas h) e j) do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Assunto: Isenção de IMI - Estabelecimentos de ensino particular integrados no sistema educativo
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