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18-01-2012
Notícias de 18 de janeiro de 2012

13-01-2012
Notícias de 13 de janeiro de 2012 (DRE)

12-01-2012
Notícias de 12 de janeiro de 2012 (Portal das Finanças)

11-01-2012
Notícias de 11 de janeiro de 2012 (DRE)

10-01-2012
Notícias de 10 de janeiro de 2012 (DRE)

06-01-2012
Notícias técnicas 6 janeiro 2012

05-01-2012
Notícias de 5 de janeiro de 2012 (AT)

02-01-2012
Notícias de 2 de janeiro de 2012 (DRE)

25-11-2011
Notícias de 25 de novembro de 2011 (Portal do Governo)

Conselho de Ministros 24 de novembro de 2011
O Governo aprovou a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira, que resulta da fusão da Direção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).

23-11-2011
Notícias de 23 de novembro de 2011 (ATCA - Sul)

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-11-2011, Processo n.º 05074/11
IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - AVALIAÇÃO - COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - VALOR PATRIMONIAL - VALOR DE MERCADO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-11-2011, Processo n.º 03917/10
IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - AVALIAÇÃO - FACTOS SUPERVENIENTES

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-11-2011, Processo n.º 04578/11
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - FUNDADA DÚVIDA - ÓNUS DA PROVA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-11-2011, Processo n.º 04547/11
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IMI - 2.ª AVALIAÇÃO - COEFICIENTES - FUNDAMENTAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE

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