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16-11-2011
Notícias de 16 de novembro de 2011 (Eur - Lex) |
| Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Livro Verde sobre o futuro do IVA - Rumo a um sistema de IVA mais simples, mais sólido e eficaz. |
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16-11-2011
Notícias de 16 de novembro de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-09-2011, Processo n.º 03574/09
IRS - AJUDAS DE CUSTO / REMUNERAÇÕES - DOMICÍLIO NECESSÁRIO |
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16-11-2011
Notícias de 16 de novembro de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-284/09, 20 de outubro de 2011
Incumprimento de Estado - Livre circulação de capitais - Artigos 56.° CE e 40.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Tributação dos dividendos - Dividendos pagos às sociedades com sede no território nacional e às sociedades estabelecidas noutro Estado-Membro ou num Estado do Espaço Económico Europeu - Diferença de tratamento. |
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16-11-2011
Notícias de 16 de novembro de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 28-09-2011, N.º de Processo: 0473/11
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE NOTIFICAÇÃO - LIQUIDAÇÃO - ÂMBITO - CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 19-10-2011, N.º de Processo: 0640/11
IVA - LGT - recurso de revista excecional. |
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16-11-2011
Notícias de 16 de novembro de 2011 (OCDE) |
| O Comité de Assuntos Fiscais da OCDE emite documento para discussão sobre a definição de "estabelecimento estável" na Convenção Modelo da OCDE. |
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15-11-2011
Notícias de 15 de novembro de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-11-2011, Processo n.º 04565/11
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC/IVA - CUSTOS - ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-11-2011, Processo n.º 04552/11
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IVA - FUNDAMENTAÇÃO - PRESSUpostOS PARA MI - QUANTIFICAÇÃO - INQUISITÓRIO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-11-2011, Processo n.º 04603/11
IMPUGNAÇÃO DE IRS - IMPUGNAÇÃO DE VALORES PATRIMONIAIS E/OU DE ACTOS DE AVALIAÇÃO DIRECTA |
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15-11-2011
Notícias de 15 de novembro de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-539/09, 15 de novembro de 2011
Incumprimento de Estado - Intenção manifestada pelo Tribunal de Contas de proceder a fiscalizações num Estado-Membro - Recusa do referido Estado-Membro - Poderes do Tribunal de Contas - Artigo 248.° CE - Fiscalização da cooperação das autoridades administrativas nacionais no domínio do imposto sobre o valor acrescentado - Regulamento (CE) n.° 1798/2003 - Receitas da Comunidade - Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado |
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14-11-2011
Notícias de 14 de novembro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 14 de novembro de 2011
Dedução de Despesas de Saúde em sede de IRS
Plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2012/2014 |
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14-11-2011
Notícias de 14 de novembro de 2011 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 24/2011 de 11/11
Tributação efetiva de lucros distribuídos |
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11-11-2011
Notícias de 11 de novembro de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-444/10, 10 de novembro de 2011
IVA - Sexta Diretiva - Artigo 5.°, n.° 8 - Conceito de `transferência de uma universalidade de bens ou de parte dela' - Transmissão da propriedade das existências e do equipamento concomitantemente com o arrendamento das instalações comerciais
Acórdão do TJCE, Processos n.º C-259/10 e C-260/10, 10 de novembro de 2011
Fiscalidade - Sexta Diretiva IVA - Isenções - Artigo 13.°, B, alínea f) - Apostas, lotarias e outros jogos de azar ou a dinheiro - Princípio da neutralidade fiscal - Bingo mecanizado com prémios pagos em dinheiro (`mechanised cash bingo') - Máquinas de jogo com moedas - Prática administrativa divergente das disposições legislativas - Fundamento de defesa baseado na diligência exigida (`due diligence')
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-212/09, 10 de novembro de 2011
Incumprimento de Estado - Artigos 43.° CE e 56.° CE - Livre circulação de capitais - Ações privilegiadas (`golden shares') detidas pelo Estado português na GALP Energia, SGPS SA - Intervenção na gestão de uma sociedade privatizada
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-126/10, 10 de novembro de 2011
Aproximação das legislações - Diretiva 90/434/CEE - Regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de ativos e permutas de ações entre sociedades de Estados-Membros diferentes - Artigo 11.°, n.° 1, alínea a) - Razões económicas válidas - Reestruturação ou racionalização das atividades das sociedades que participam na operação - Conceitos |
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