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10-11-2011
Notícias de 10 de novembro de 2011 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 26-10-2011, N.º de Processo: 0181/11
LOTEAMENTO - IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - ÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 26-10-2011, N.º de Processo: 0517/11
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO - IRS - CPPT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 26-10-2011, N.º de Processo: 0570/11
PRESCRIÇÃO - OBJECTO - LEI GERAL TRIBUTÁRIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 26-10-2011, N.º de Processo: 0354/11
CADUCIDADE - ISENÇÃO DE SISA - TERMO INICIAL - PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
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10-11-2011
Notícias de 10 de novembro de 2011 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 26-10-2011, N.º de Processo: 085/11
CONTRA-ORDENAÇÃO - COIMA - ATENUAÇÃO ESPECIAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 02-11-2011, N.º de Processo: 0329/11
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL - RECLAMAÇÃO GRACIOSA - RECURSO HIERÁRQUICO - REVISÃO - CONVOLAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - IRS - CERTIFICADO - INCAPACIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 02-11-2011, N.º de Processo: 0193/11
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IMpostO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO - INCIDÊNCIA - TAXA DE PUBLICIDADE - REENVIO PREJUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |
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08-11-2011
Notícias de 8 de novembro de 2011 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado 20155/2011 - 04/11 - IRS
IRS - Liquidações aos contribuintes faltosos - Reclamações graciosas - Procedimentos |
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08-11-2011
Notícias de 8 de novembro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 292/2011. D.R. n.º 214, Série I de 2011-11-08
Ministério das Finanças
Primeira alteração à Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis. |
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07-11-2011
Notícias de 7 de novembro de 2011 (DRE) |
Declaração n.º 292/2011. D.R. n.º 213, Série II de 2011-11-07
Ministério das Finanças - Direção-Geral dos Impostos
Tipografias autorizadas a imprimir faturas e outros documentos de transporte |
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04-11-2011
Notícias de 04 de novembro de 2011 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros de 03 de novembro de 2011
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros. |
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04-11-2011
Notícias de 04 de novembro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 291/2011. D.R. n.º 212, Série I de 2011-11-04
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa, para o ano de 2012, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada
Aviso n.º 21869/2011. D.R. n.º 212, Série II de 2011-11-04
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa de juros para o mês de novembro de 2011 - 2,43416 %
Aviso n.º 21870/2011. D.R. n.º 212, Série II de 2011-11-04
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa de juros média para o mês de novembro de 2011 - 2,78914 % |
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28-10-2011
Notícias de 28 de outubro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 285/2011. D.R. n.º 208, Série I de 2011-10-28
Ministério da Economia e do Emprego
Fixa a percentagem de redução anual da tarifa de electricidade aplicável às unidades de miniprodução. |
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28-10-2011
Notícias de 28 de outubro de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-530/09, 27 de outubro de 2011
IVA - Diretiva 2006/112/CE - Artigos 52.°, alínea a), e 56.°, n.° 1, alíneas b) e g) - Lugar das operações tributáveis - Nexo fiscal - Conceção, locação e montagem de stands de feira
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-504/10, 27 de outubro de 2011
Fiscalidade - IVA - Direito a dedução - Cessão de uma quota de direitos sobre uma invenção, detidos por várias empresas, a uma empresa titular do direito de utilizar a referida invenção na sua totalidade - Prática abusiva
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-93/10, 27 de outubro de 2011
Sexta Diretiva IVA - Artigos 2.°, ponto 1, e 4.° - Âmbito de aplicação - Conceito de `prestação de serviços a título oneroso' e de 'atividade económica' - Venda de créditos de cobrança duvidosa - Preço de venda inferior ao valor nominal desses créditos - Assunção pelo adquirente das operações de cobrança dos referidos créditos e do risco de incumprimento dos devedores
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27-10-2011
Notícias de 27 de outubro de 2011 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 19-10-2011, N.º de Processo: 0607/11
CRIAÇÃO LÍQUIDA DE postOS DE TRABALHO - CORRECÇÃO - CUSTOS - FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO - VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 19-10-2011, N.º de Processo: 0579/11
IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO - VALOR - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 19-10-2011, N.º de Processo: 065/11
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS - IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO - IVA - GARANTIA - PENHORA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 19-10-2011, N.º de Processo: 0575/11
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS - IRS - PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
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