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05-05-2011
Notícias de 05 de Maio de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 05 de Maio de 2011
Nota sobre o processo de Consolidação Orçamental em 2010 e 2011
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 04 de Maio de 2011
Apresentação, pelo Ministro de Estado e das Finanças, das principais linhas de orientação dos documentos que integram o Programa de Financiamento Externo
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05-05-2011
Notícias de 05 de Maio de 2011 (Eur-Lex) |
Directiva 2011/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011, relativa à fusão das sociedades anónimas
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03-05-2011
Notícias de 03 de Maio de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 33/2011, Série II de 29 de Abril de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
SDS - Sistema de Controlo Automático de Meios de Transporte e Mercadorias Via marítima. Manifesto de saída - Indicação do número do documento relativo ao procedimento aduaneiro que titula a saída das mercadorias.
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02-05-2011
Notícias de 02 de Maio de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 32/2011, Série II de 15 de Abril de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Maio, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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02-05-2011
Notícias de 02 de Maio de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 179/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
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29-04-2011
Notícias de 29 de Abril de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 178/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Fixa o valor das taxas a cobrar nos pedidos de registo, de reinspecção da unidade de miniprodução e de averbamento de alterações ao registo da miniprodução, com e sem emissão de novo certificado de exploração
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29-04-2011
Notícias de 29 de Abril de 2011 (Portal das Finanças) |
Ofício Circulado n.º: 40101 de 26 de Abril de 2011
Artigo 13.n.º 1 alínea D), do CIMI
Apresentação da declaração modelo 1 do IMI e momento relevante para a avaliação - autorização de constrição para edificação em prédio rústico
Processo: 2010004277 - IVE 1657, com despacho concordante, de 10.03.2011, da Subdirectora Geral da Área dos Impostos sobre o Património
Diploma: Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis CIMT
Artigo: 2.º do CIMT
Assunto: Contrato promessa de cessão de posição contratual em locação financeira
Processo: 2010003748 - IVE 1470, com despacho concordante, de 31.01.2011, da Subdirectora Geral da Área dos Impostos sobre o Património
Diploma: Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) - D.L.
n.º 103/90, de 22 de Março - Regime do Emparcelamento de prédios rústicos
Artigo: Artigo 51.º, n.º 1. alínea b)
Assunto: Caducidade do direito à liquidação e prescrição da prestação tributária
Processo: 2011000132, IVE - 1717, com despacho concordante, de 11.03.2011, do Subdirector Geral dos Impostos, em substituição legal do Director Geral dos Impostos
Diploma: Código do Imposto do Selo
Artigo: Verba 17.1 da TGIS
Assunto: Cessão Financeira ou Factoring |
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29-04-2011
Notícias de 29 de Abril de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: 2010004278 - IVE 1658, com despacho concordante, de 10.03.2011, da Subdirectora Geral da Área dos Impostos sobre o Património
Diploma: Código do Imposto do Selo
Artigo: 1.º do CIS; Verba 1.1. da TGIS
Assunto: Contrato promessa de cessão de posição contratual em locação financeira
Processo: 2009003402 - IVE n.º 125 - com despacho concordante, de 22.12.2009, da Subdirectora-Geral da Área dos Impostos sobre o Património
Diploma: Código do Imposto Único de Circulação
Artigo: 3.º, n.º 1 / 4.º, n.º 3
Assunto: IUC devido até ao cancelamento da matrícula pelo proprietário, em cujo nome se encontra registado na Conservatória do Registo Automóvel
Processo: 2010004401 - IVE 1714, com despacho concordante, de 01.04.2011, da Subdirectora Geral da Área dos Impostos sobre o Património
Diploma: Código do Imposto Único de Circulação
Artigo: 7.º, n.º 1, alínea c), e n.º 3, do CIUC
Assunto: Pedido de isenção de veículo tractor de mercadorias
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28-04-2011
Notícias de 28 de Abril de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 173/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece as condições mínimas, os limites de capital e os riscos cobertos pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica
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28-04-2011
Notícias de 28 de Abril de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-04-2011, N.º de Processo: 0926/10
IMpostO SUCESSÓRIO - SOCIEDADE COMERCIAL - QUOTA - FIXAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL - AVALIAÇÃO - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS GRACIOSOS - SUPRIMENTOS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-04-2011, N.º de Processo: 0546/10
IRS - OPOSIÇÃO - ILEGALIDADE ABSTRACTA - NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-04-2011, N.º de Processo: 0986/10
IVA - COMPENSAÇÃO - RENÚNCIA - ARRENDAMENTO
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