| |
26-04-2011
Notícias de 26 de Abril de 2011 (DRE) |
Despacho n.º 6572/2011. D.R. n.º 80, Série II de 2011-04-26
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito do empréstimo quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI)
|
| |
26-04-2011
Notícias de 26 de Abril de 2011 (Portal das Finanças) |
Já disponível a entrega da declaração Mod 22 de IRC
Ofício-Circulado n.º 40100/2011 - 18/04 - DSIMT
Isenção de IMT nos termos do artigo 3.° do DL n.0 311/82, de 04/08.
Apresentação do contrato de locação financeira nos serviços de finanças pelos locatários que solicitam o reconhecimento da isenção de IMT nos termos do artigo 3.° do dl n.0 311/82, de 4 de Agosto dessa isenção de IMT. |
| |
26-04-2011
Notícias de 26 de Abril de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 12 de Abril de 2011
Execução Orçamental de Março de 2011
|
| |
26-04-2011
Notícias de 26 de Abril de 2011 (STA - 2ª secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 06-04-2011, N.º de Processo: 0981/10
OPOSIÇÃO - INSOLVÊNCIA - SOCIEDADE - CPPT
|
| |
20-04-2011
Notícias de 20 de Abril de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-540/09, 10 de Março de 2011
IVA. Garantia de subscrição (\'underwriting guarantee\') prestada mediante a cobrança de uma comissão, por instituições de crédito, às sociedades emissoras, no âmbito de emissões de acções no mercado de capitais. Operações relativas a valores mobiliários.
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:62009J0540:PT:HTML
|
| |
20-04-2011
Notícias de 20 de Abril de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-04-2011, Processo n.º 04225/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - VENDA - LUCRO TRIBUTÁVEL - MAIS VALIAS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-04-2011, Processo n.º 04622/11
IMPUGNAÇÃO DE IVA - CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-04-2011, Processo n.º 04550/11
IMPUGNAÇÃO DE IRS - DOMICÍLIO FISCAL - UNIÃO DE FACTO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-04-2011, Processo n.º 03769/10
RECURSO - OBJECTO - IRC - ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-04-2011, Processo n.º 03769/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IMT - DIREITO DE AUDIÇÃO
|
| |
18-04-2011
Notícias de 18 de Abril de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 164/2011. D.R. n.º 76, Série I de 2011-04-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Segunda alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
Despacho n.º 6441/2011. D.R. n.º 76, Série II de 2011-04-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Reconhece, nos termos e para os efeitos do Estatuto do Mecenato Científico, que a actividade desenvolvida pelo Instituto de Telecomunicações é de natureza científica |
| |
18-04-2011
Notícias de 18 de Abril de 2011 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 30125/2011 - 15/04 - DSIVA
IVA - Água oxigenada (peróxido de hidrogénio)
Ofício-Circulado n.º 30126/2011 - 15/04 - DSIVA
IVA - Actividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais, exercida por entidades empresariais locais
|
| |
18-04-2011
Notícias de 18 de Abril de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 31/2011, Série II de 15 de Abril de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Segurança de Produtos. Importação de mercadorias cuja autoridade de fiscalização do mercado é a ASAE
|
| |
18-04-2011
Notícias de 18 de Abril de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29-03-2011, Processo n.º 04001/10
IRC - CUSTOS
|
| |
|
