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18-04-2011
Notícias de 18 de Abril de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-497/09, 10 de Março de 2011
IVA: Interpretação dos termos `produtos alimentares'
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15-04-2011
Notícias de 15 de Abril de 2011 (DRE) |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2011/A. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2009
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2011/A. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve pronunciar-se sobre as linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) com aplicação directa na Região Autónoma dos Açores
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13-04-2011
Notícias de 13 de Abril de 2011 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 52/2011. D.R. n.º 73, Série I de 2011-04-13
Ministério da Justiça
Altera o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, e o Código de Processo Civil
Decreto-Lei n.º 53/2011. D.R. n.º 73, Série I de 2011-04-13
Ministério da Justiça
Altera o Código das Sociedades Comerciais quanto à informação exigível em caso de fusão e cisão e transpõe a Directiva n.º 2009/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões
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13-04-2011
Notícias de 13 de Abril de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 29/2011, Série II de 13 de Abril de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
STADA-Exportação - Prazo para apresentação dos documentos de suporte. Alteração da Circular n.º 89/2007, Série II.
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13-04-2011
Notícias de 13 de Abril de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 12 de Abril de 2011
Entrega por Internet da declaração do IRS
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 12 de Abril de 2011
Operação conjunta da DGCI, DCIAP E PSP desmantela rede de fraude em reembolsos de IVA
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12-04-2011
Notícias de 12 de Abril de 2011 (Portal das Finanças) |
Manual de Instruções do Quadro 07 da declaração Mod. 22
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12-04-2011
Notícias de 12 de Abril de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 05 de Abril de 2011
Reestruturação da Administração Central do Estado
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12-04-2011
Notícias de 12 de Abril de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: 2010 001801, PIV n.º 819, com entendimento sancionado por despacho de 2010-07-08, do Director-Geral
Diploma: Lei n.º 10/2009, de 10 de Março
Artigo: 13.º
Assunto: Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009)
Processo: 2010 002853, PIV n.º 1212, com entendimento sancionado por Despacho de 2010-10-27, do Director-Geral
Diploma: Lei n.º 10/2009, de 10 de Março
Artigo: 13.º
Assunto: Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009)
Processo: 2010 001800, PIV n.º 818, com Despacho de 2010-07-16, do Director-Geral
Diploma: Lei n.º 10/2009, de 10 de Março
Artigo: 13.º
Assunto: Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009)
Processo: 1641/2008, com despacho do Substituto Legal do Director-Geral em 2009-05-28
Diploma: Código do IRC
Artigo: Alínea c) do n.º 4 do artigo 69.º (renumerado pelo DL nº 159/2009, de 13 de Julho)
Assunto: Irrelevância da perda do direito à dedução dos prejuízos fiscais para efeitos do RETGS
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12-04-2011
Notícias de 12 de Abril de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: 451/2011 - Despacho de 2011/03/11 do Director-Geral; PIV nº 1787
Diploma: Código do IRC
Artigo: 46.º, n.º 1, f)
Assunto: Valor de realização diferido na transmissão de parte de capital
Processo: 3433/2009, sancionado por despacho de 2010.03.12, pelo Subdirector-Geral - PIV n.º 315
Diploma: Código do IRC
Artigo: 43.º
Assunto: Impacto fiscal do alargamento do período transitório fixado pelo Banco de Portugal, com o Aviso nº7/2008, de 17 de Outubro
Processo: 2010 004075, PIV n.º 1586, com Despacho concordante do substituto legal do Director Geral, de 2011-02-10
Diploma: Código do IRC
Artigo: 19.º
Assunto: Contratos de construção: periodização do lucro tributável
Processo: 39/2011 - Despacho de 24/2/2011 do Director-Geral
Diploma: Código do IRC e Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
Artigo: Código do IRC - Artigos 18.º, n.º 9, a), 45.º, n.º 3 e 46.º, n.º 1, b)
EBF - Artigo 32.º, n.º 2
Assunto: Tratamento fiscal da perda apurada por SGPS em resultado da aplicação do modelo do justo valor
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11-04-2011
Notícias de 11 de Abril de 2011 (DRE) |
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/M. D.R. n.º 71, Série I de 2011-04-11
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2011 na Região Autónoma da Madeira - 494,70¿
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