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02-10-2003
Notícias em 2 de Outubro de 2003 |
| OCDE - Dupla tributação. |
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02-10-2003
Notícias em 2 de Outubro de 2003 |
| Áreas e sectores deprimidos - Incentivos fiscais. |
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30-09-2003
Notícias em 30 de Setembro de 2003 |
| Ofício-Circulado n.º 60033, de 1 de Setembro de 2003, Direcção de Serviços de Justiça Tributária- Certidões de dívidas- arts. 80º, 180º e 181º do CPPT e art. 20º do CPEREF. |
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26-09-2003
Notícias em 26 de Setembro 2003 |
Conselho de Ministros 2003-09-25.
Conselho de Ministros 2003-09-25. |
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26-09-2003
Notícias em 26 de Setembro 2003 |
| Grandes Opções do Plano/2004 - Fiscalidade. |
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24-09-2003
Notícias em 24 de Setembro 2003 |
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 18 de Setembro de 2003- União Europeia - Imposto sobre os lucros das sociedades. Dedutibilidade dos encargos relacionados com a participação de uma sociedade-mãe em sociedades filiais.
OCDE - Acesso a informações bancárias para fins fiscais.
Provedor de Justiça - IRS. Fórmulas de retenção. Retroactivos e 14.º mês.
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23-09-2003
Notícias em 23 de Setembro 2003 |
| Ofício Circulado n.º 20087/2003, de 15 de Setembro, Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais- IRC- Procedimentos a adoptar em caso de pagamentos a não residentes que não sejam aceites como custo da entidade pagadora. |
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22-09-2003
Notícias em 22 de Setembro 2003 |
Despacho n.º 25/2003, de 25 de Junho, do Gabinete do Director Geral dos Impostos. Protocolo entre o Ministério das Finanças e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Ofício Circulado n.º 20088/2003, de 15 de Setembro, Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais- IRC- Directiva n.º 90/435/CEE- Reembolso de imposto. |
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22-09-2003
Notícias em 22 de Setembro 2003 |
União Europeia - Futuras normas de contabilidade no sector dos seguros.
Comissão Europeia - IVA. Lugar de tributação.
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17-09-2003
Notícias em 17 de Setembro 2003 |
| IVA - Cooperação administrativa. Prestações de serviços de viagens. |
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