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15-09-2003
Notícias em 15 de Setembro 2003 |
| Acórdão do Tribunal de Justiça, de 11 de Setembro de 2003. IVA - Veículo automóvel disponibilizado através de um contrato de leasing. Operações tributáveis. Consumo próprio. |
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10-09-2003
Notícias em 10 de Setembro 2003 |
| Decreto-Lei n.º 203/2003. DR 209 SÉRIE I-A de 2003-09-10, Ministério da Economia |
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09-09-2003
Notícias em 9 de Setembro 2003 |
Valores mobiliários - Novo sistema de taxas de supervisão.
Comissão Europeia - Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes. |
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04-09-2003
Notícias em 4 de Setembro 2003 |
IVA - Taxa reduzida. Fornecimento de gás natural.
Comissão Europeia - IVA. Lugar de tributação da prestações de serviços.
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03-09-2003
Notícias em 3 de Setembro 2003 |
Decreto do Presidente da República n.º 45/2003. DR 177 SÉRIE I-A de 2003-08-02. Presidência da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2003. DR 177 SÉRIE I-A de 2003-08-02. Assembleia da República.
Portaria n.º 909/2003. DR 199 SÉRIE I-B de 2003-08-29. Ministério das Finanças.
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02-09-2003
Notícias em 2 de Setembro 2003 |
Ofício-Circulado n.º 20086/2003, de 23 de Julho, Direcção de Serviços de IRC- Liquidação adicional. Caducidade.
Ofício-Circulado n.º 80120/2003, de 31 de Julho, da Direcção de Serviços de Planeamento e Estatística da DGCI. Juros indemnizatórios- Liquidação- Pagamento. |
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01-09-2003
Notícias em 1 de Setembro 2003 |
| União Europeia - Assistência mútua e cooperação entre as administrações aduaneiras. |
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01-09-2003
Notícias em 1 de Setembro 2003 |
Ofício-Circulado 60031/2003,de 26 de Junho, da Direcção de Serviços de Justiça Tributária : Apresentação de recurso - Ónus do recorrente.
Conselho de Ministros 2003-08-29.
Conselho de Ministros 2003-08-29.
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28-08-2003
Notícias em 28 de Agosto 2003 |
Declaração de Rectificação n.º 10-B/2003. DR 175 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2003-07-31. Presidência do Conselho de Ministros.
Declaração de Rectificação n.º 10-C/2003. DR 175 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2003-07-31.Presidência do Conselho de Ministros. |
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27-08-2003
Notícias em 27 de Agosto 2003 |
Lei n.º 99/2003. DR 197 SÉRIE I-A de 2003-08-27.Assembleia da República.
Decreto-Lei n.º 197/2003. DR 197 SÉRIE I-A de 2003-08-27. Presidência do Conselho de Ministros.
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