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15-10-2003
Notícias em 15 de Outubro 2003 |
IVA - Lugar de fornecimento do gás e da electricidade.
Execução fiscal - Mediação imobiliária. Contrato.
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15-10-2003
Notícias em 15 de Outubro 2003 |
| Ofício-Circulado n.º 40064/2003, de 13 de Outubro, Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica- Contribuição Autárquica - Liquidação de 1999. Caducidade |
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13-10-2003
Notícias em 13 de Outubro 2003 |
Conselho Económico e Social - Parecer sobre Grandes Opções do Plano para 2004. Fiscalidade.
União Europeia Normas internacionais de contabilidade.
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13-10-2003
Notícias em 13 de Outubro 2003 |
| Conselho de Ministros 2003-10-10. |
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09-10-2003
Notícias em 9 de Outubro 2003 |
| Despacho Normativo n.º 42/2003. DR 234 SÉRIE I-B de 2003-10-09. Ministério das Finanças. |
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08-10-2003
Notícias em 8 de Outubro 2003 |
| Circular n.º 13/2003, de 25 de Setembro, Direcção dos Serviços de IRC- Direito aos Benefícios Fiscais - art.º 11º e nº 2 e art.º 4º do E.B.F - Estatuto do Mecenato. |
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08-10-2003
Notícias em 8 de Outubro 2003 |
| União Europeia - Alargamento. "Fiscalis 2003-2007" |
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07-10-2003
Notícias em 7 de Outubro 2003 |
IVA - Fornecimento de gás e da electricidade
União Europeia - Evasão fiscal. IVA. Cooperação administrativa. Prémios de seguro.
Benefícios Fiscais - Conta poupança-habitação. Dedução à colecta. Agregados familiares jovens.
IRS- Encargos com imóveis. Deduções à colecta. Agregados familiares jovens. |
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06-10-2003
Notícias em 6 de Outubro 2003 |
| Conselho de Ministros 2003-10-02. |
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06-10-2003
Notícias em 6 de Outubro 2003 |
| Assembleia da República- Proposta de Lei n.º 93/IX |
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