| |
30-10-2003
Notícias em 30 de Outubro 2003 |
IRS - Lucros ou adiantamento dos lucros. Prova documental ou testemunhal.
Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Parlamento discute proposta de lei.
União Europeia - Bélgica. Centros de coordenação.
Transporte Marítimo - Incentivos fiscais. |
| |
29-10-2003
Notícias em 29 de Outubro 2003 |
Aviso n.º 10280/2003 DR 229 II Série, de 03 de Outubro de 2003. Instituto Nacional de Estatística.
Portaria n.º 1238/2003. DR 251 SÉRIE I-B de 2003-10-29. Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Portaria n.º 1243/2003. DR 251 SÉRIE I-B de 2003-10-29. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/2003/A. DR 251 SÉRIE I-B de 2003-10-29. Região Autónoma dos Açores- Assembleia Legislativa Regional.
Circular n.º 14/2003, de 22 de Outubro- Notariado e actos notariais ¿ Outros instrumentos notariais avulsos. Circular n.º 25/2002 de 29 de Novembro. |
| |
28-10-2003
Notícias em 28 de Outubro 2003 |
Declaração de Rectificação n.º 15/2003. DR 250 SÉRIE I-A de 2003-10-28. Assembleia da República.
Ofício Circulado n.º 30063, de 21/10/2003, Gabinete do Subdirector-Geral- Liquidações dos impostos relativos ao ano/exercício de 1999- Artigos 38.º e 39.º do CPPT. |
| |
28-10-2003
Notícias em 28 de Outubro 2003 |
Açores e Madeira - Tributação da energia.
|
| |
27-10-2003
Notícias de 27 de Outubro 2003 |
Decisão n.º 1/2003 do Conselho de Associação UE- República da Lituânia, de 27 de Maio de 2003, União Europeia/Lituânia - "Produtos originários". Cooperação administrativa.
Regulamento (CE) n.º 1871/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003 -União Europeia - Nomenclatura pautal e estatística. Pauta aduaneira comum. |
| |
24-10-2003
Notícias em 24 de Outubro 2003 |
| Ofício n.º 2157, de 21/09/2003- Direcção dos Serviços de Benefícios Fiscais- Aplicação do Decreto-Lei n.º 229/2002, de 31/10 ¿ Art.º 11.º A do EBF. |
| |
23-10-2003
Notícias em 23 de Outubro 2003 |
| Ofício-Circulado n.º 30064, de 21/10/2003, Gabinete do Subdirector- Geral- Pagamento de retenções de IRS/IRC e do imposto de selo- Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho. |
| |
21-10-2003
Notícias em 21 de Outubro 2003 |
| Decreto-Lei n.º 256/2003. DR 244 SÉRIE I-A de 2003-10-21. Ministério das Finanças. |
| |
21-10-2003
Notícias em 21 de Outubro 2003 |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 1 de Outubro de 2003- IVA - Prescrição. Sucessão de leis no tempo.
|
| |
17-10-2003
Notícias em 17 de Outubro 2003 |
Regulamento n.º 1798/2003 do Conselho, de 7 do Outubro de 2003- IVA - União Europeia. Cooperação administrativa.
Directiva 2003/93/CE do Conselho, de 7 de Outubro de 2003- União Europeia - Assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos e indirectos. Prémios de seguro. |
| |
|
