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02-12-2003
Notícias em 2 de Dezembro 2003 |
Imposto Municipal sobre Imóveis. Entrada em vigor
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02-12-2003
Notícias em 2 de Dezembro 2003 |
IVA - Transmissão de universalidade de bens
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27-11-2003
Notícias em 27 de Novembro 2003 |
Concordata com a Santa Sé
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27-11-2003
Notícias em 27 de Novembro 2003 |
Conselho de Ministros de 27 de Novembro de 2003
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26-11-2003
Notícias em 26 de Novembro 2003 |
Ofício-Circulado n.º 40066/2003, de 11/11/2003, Direcção de Serviços dos Impostos de Selo e das Transmissões do Património- CIMT ¿ Regime Transitório: Avaliações ao abrigo do art. 109º do CIMSISD
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26-11-2003
Notícias em 26 de Novembro 2003 |
ECOFIN
Os Ministros da Economia e das Finanças dos Quinze (ECOFIN) reuniram-se ontem em Bruxelas para debater várias matérias, das quais se destacam as seguintes relacionadas com fiscalidade
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24-11-2003
Notícias em 24 de Novembro 2003 |
Programa Fiscalis
A Comissão Europeia divulgou no passado dia 21 de Novembro o Relatório Final sobre a implementação do Programa Fiscalis (1998-2002).
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24-11-2003
Notícias em 24 de Novembro 2003 |
Taxas de IVA nos Estados-Membros e nos Estados em processo de adesão à Comunidade Europeia
A Comissão Europeia divulgou um documento das taxas de IVA aplicáveis nos Estados-membros e nos Estados em processo de adesão à Comunidade Europeia - situação em 30 de Outubro.
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21-11-2003
Notícias em 21 de Novembro 2003 |
Decreto-Lei n.º 294/2003. DR 270 SÉRIE I-A de 2003-11-21.Ministério das Finanças.
Decreto-Lei n.º 295/2003. DR 270 SÉRIE I-A de 2003-11-21. Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 296/2003. DR 270 SÉRIE I-A de 2003-11-21. Ministério das Finanças. |
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21-11-2003
Notícias em 21 de Novembro 2003 |
| OE e GOP¿s/2004 - Aprovadas as Propostas de Lei. |
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