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12-11-2003
Notícias em 12 de Novembro 2003 |
Decreto-Lei n.º 287/2003. DR 262 SÉRIE I-A de 2003-11-12. Ministério das Finanças
Ofício-Circulado n.º 40065, de 11/11/2003, Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica- Contribuição Autárquica- Declaração modelo N.º 129. |
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11-11-2003
Notícias em 11 de Novembro 2003 |
| Portaria n.º 1279/2003. DR 261 SÉRIE I-B de 2003-11-11. Ministério das Finanças. |
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10-11-2003
Notícias em 10 de Novembro 2003 |
| Decreto-Lei n.º 279/2003. DR 259 SÉRIE I-A de 2003-11-08. Ministério das Finanças. |
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06-11-2003
Notícias em 6 de Novembro 2003 |
| Decreto Legislativo Regional n.º 40/2003/A. DR 257 SÉRIE I-A de 2003-11-06. Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional. |
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05-11-2003
Notícias em 5 de Novembro 2003 |
| Despacho n.º 21305/2003 DR 256 II Série, de 5 de Novembro de 2003. |
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05-11-2003
Notícias em 5 de Novembro 2003 |
| Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 30 de Setembro de 2003- Contra-Ordenações fiscais - Cúmulo. Competência. |
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04-11-2003
Notícias em 4 de Novembro 2003 |
| Portaria n.º 1254/2003. DR 254 SÉRIE I-B de 2003-11-03. Ministérios das Finanças e da Economia. |
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04-11-2003
Notícias em 4 de Novembro 2003 |
Fisco/Segurança Social - Projectos de Lei
Mecenato electrónico - Benefícios fiscais.
GOP`s e OE/2004 - Debate na generalidade. |
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03-11-2003
Notícias em 3 de Novembro 2003 |
Conselho de Ministros de 2003-10-31.
Conselho de Ministros de 2003-10-31. |
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31-10-2003
Notícias em 31 de Outubro 2003 |
Regulamento (CE) n.º 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003. União Europeia - Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum.
Imposto sobre Sucessões e Doações - Último dia do prazo. |
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