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31-07-2003
Notícias em 31 de Julho de 2003

Portaria n.º 700/2003. DR 175 SÉRIE I-B de 2003-07-31 -

30-07-2003
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 2 de Julho de 2003, Contra-ordenação fiscal - Negligência.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 2 de Julho de 2003, Contra-ordenação fiscal - Negligência.

30-07-2003
IVA. Comissão Europeia - Reformulação da 6.ª Directiva.

IVA. Comissão Europeia - Reformulação da 6.ª Directiva.

30-07-2003
Lei n.º 27/2003. DR 174 SÉRIE I-A de 2003-07-30. Assembleia da República.

Lei n.º 27/2003. DR 174 SÉRIE I-A de 2003-07-30. Assembleia da República.

30-07-2003
Lei n.º 26/2003. DR 174 SÉRIE I-A de 2003-07-30. Assembleia da República.

Lei n.º 26/2003. DR 174 SÉRIE I-A de 2003-07-30. Assembleia da República.

29-07-2003
Ofício- Circulado n.º 60032/2003 de 08/07/ 2003. Pedido de revisão da matéria tributável - LGT

Ofício- Circulado n.º 60032/2003 de 08/07/ 2003. Pedido de revisão da matéria tributável - LGT

29-07-2003
Regulamento (CE) n.º 1335/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003.

Regulamento (CE) n.º 1335/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003.

25-07-2003
Comissão Europeia - Cobrança de dívidas fiscais. Portugal.

Comissão Europeia - Cobrança de dívidas fiscais. Portugal.

25-07-2003
Comissão Europeia - IVA. Ponte fronteiriça

Comissão Europeia - IVA. Ponte fronteiriça.

25-07-2003
Ofício- Circulado n.º 20085 de 09/07/ 2003. Obrigações declarativas - Prazos.

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