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16-07-2003
Noticias em 16 de Julho de 2003 |
| Comissão Europeia - Alemanha. Centros de controlo e de coordenação de empresas estrangeiras. Fiscalidade directa. |
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16-07-2003
Noticias em 16 de Julho de 2003 |
| Conselho de Ministros 2003-07-16. |
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16-07-2003
Noticias em 16 de Julho de 2003 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2003, de 26 de Junho. Benefícios fiscais - Investimento de natureza contratual. |
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16-07-2003
Noticias em 16 de Julho de 2003 |
| Conselho de Ministros 2003-07-16. |
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15-07-2003
Notícias em 15 de Julho 2003 |
IRC - Prazo limite para a primeira prestação do pagamento especial por conta.
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14-07-2003
Notícias em 14 de Julho 2003 |
União Europeia - Fundos de investimento estrangeiros. Alemanha, Áustria e França.
Custas judiciais tributárias - Alterações. Entrada em vigor.
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias- IVA - "Factoring"
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11-07-2003
Notícias em 11 de Julho 2003 |
Conselho de Ministros 2003-07-10.
Decreto-Lei n.º 147/2003. DR 158 SÉRIE I-A de 2003-07-11. Ministério das Finanças.
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11-07-2003
Notícias em 11 de Julho 2003 |
IVA - União Europeia. Reembolso.
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10-07-2003
Notícias em 10 de Julho 2003 |
Acórdão n.º 3/2003. DR 157 SÉRIE I-A de 2003-07-10 Supremo Tribunal de Justiça.
Acórdão n.º 4/2003. DR 157 SÉRIE I-A de 2003-07-10. Supremo Tribunal de Justiça.
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09-07-2003
Notícias em 9 de Julho 2003 |
Ofício n.º 4076, de 2 de Junho de 2003, da Direcção de Serviços da Justiça Tributária- CPPT- Execução comum. Reclamação de créditos tributários. Certidão de dividas.
Informação n.º 57, do Gabinete do Subdirector-Geral do IVA- Serviços prestados por via electrónica. Taxa aplicável.
Comissão Europeia - Luxemburgo. "Centros de Coordenação".
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