| |
16-06-2003
Notícias em 16 de Junho 2003 |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 13 de Maio de 2003- Contra-ordenações - Conflito negativo de competência. Competência em razão do território.
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 12 de Junho de 2003- IVA - Máquinas de venda automática de cigarros instaladas em locais comerciais.
Contratos de empréstimo à habitação bonificados - Informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes.
|
| |
12-06-2003
Notícias em 12 de Junho 2003 |
Aviso n.º 171/2003. DR 133 SÉRIE I-A de 2003-06-09. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Lei n.º 18/2003. DR 134 SÉRIE I-A de 2003-06-11.Assembleia da República.
|
| |
12-06-2003
Notícias em 12 de Junho 2003 |
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 5 de Junho de 2003 - IVA - Lugar das operações tributáveis. Conexão para efeitos fiscais. Prestação de serviços de publicidade.
IVA. Lugar de entrega do gás e da electricidade. Despesas de transporte.
|
| |
06-06-2003
Notícias em 6 de Junho 2003 |
Regulamento (CE) n.º 962/2003, de 3 de Junho de 2003-Comissão Europeia - Valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis.
IVA - Gás natural. Taxa.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 6 de Maio de 2003- IRS - Residência no estrangeiro. Dupla tributação.
Assembleia da República - Reforma da Tributação do Património.
|
| |
05-06-2003
Notícias em 5 de Junho 2003 |
| União Europeia - Pacote fiscal. Poupanças. Dividendos e royalties. Código de Conduta. |
| |
05-06-2003
Notícias em 5 de Junho 2003 |
| Lei n.º 17/2003. DR 129 SÉRIE I-A de 2003-06-04. Assembleia da República. |
| |
04-06-2003
Notícias em 4 de Junho 2003 |
| Decreto-Lei n.º 107/2003. DR 129 SÉRIE I-A de 2003-06-04. Ministério das Finanças. |
| |
04-06-2003
Notícias em 4 de Junho 2003 |
IVA - Taxa reduzida sobre as prestações de serviço de mão-de-obra intensiva.
Acórdão de 7 de Maio de 2003, do Supremo Tribunal Administrativo- IVA - Dedução. Facturas falsas. Ónus da prova.
|
| |
02-06-2003
Notícias em 2 de Junho 2003 |
Portaria n.º 448-A/2003. DR 126 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2003-05-31
Ministérios das Finanças e da Economia.
Ofício 40063/2003, de 30 de Maio da DSISTP : Imposto Municipal de Sisa - Novas práticas para 2003 - Lei nº 14/2003 de 30 de Maio.
|
| |
30-05-2003
Notícias em 30 de Maio 2003 |
| Lei n.º 14/2003. DR 125 SÉRIE I-A de 2003-05-30. Assembleia da República. |
| |
|
