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27-06-2003
Notícias em 27 de Junho 2003 |
Directiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003- União Europeia- Pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes.
Acórdão de 28 de Abril de 2003- Tribunal Constitucional- Sucessões- Transmissões por morte. Mobiliários.
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26-06-2003
Notícias em 26 de Junho 2003 |
Decreto-Lei n.º 128/2003. DR 145 SÉRIE I-A de 2003-06-26. Ministério das Finanças.
Portaria n.º 502/2003. DR 145 SÉRIE I-B de 2003-06-26.Ministério das Finanças. |
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26-06-2003
Notícias em 26 de Junho 2003 |
| CMVM - Fundos de investimento imobiliário. Conceito de prédio urbano. Código da Contribuição Autárquica. |
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25-06-2003
Notícias em 25 de Junho 2003 |
Actos Próprios de Advogados e Solicitadores - Revisores Oficiais de Contas. Contabilidade e Fiscalidade.
Zona franca - Instituição de crédito. Sucursal financeira exterior. Benefício fiscal. Residente. Segredo bancário. Ónus da prova. |
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25-06-2003
Notícias em 25 de Junho 2003 |
| Portaria n.º 448-B/2003. DR 126 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO de 2003-05-31. Ministério da Segurança Social e do Trabalho. |
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24-06-2003
Notícias em 24 de Junho 2003 |
Declaração de Rectificação n.º 7-A/2003. DR 126 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO de 2003-05-31.Presidência do Conselho de Ministros.
Ofício- Circulado n.º 60028, de 12/06/2003- Direcção de Serviços de Justiça Tributária.
Ofício- Circulado n.º 30060, de 20/06/2003-Direcção de Serviços de Cobrança
IRS e IRC - Declaração anual de informação contabilística e fiscal. Prazo de apresentação.
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20-06-2003
Notícias em 20 de Junho 2003 |
União Europeia - Imposto nacional sobre a matrícula de veículos automóveis novos.
Açores ¿ Adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades da Região Autónoma. Reduções das taxas do imposto sobre o rendimento.
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20-06-2003
Notícias em 20 de Junho 2003 |
| Conselho de Ministros 2003-06-18. |
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17-06-2003
Notícias em 17 de Julho 2003 |
| IVA - Taxas reduzidas. Sector da habitação. |
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16-06-2003
Notícias em 16 de Junho 2003 |
Portaria n.º 477/2003. DR 137 SÉRIE I-B de 2003-06-16. Ministério das Finanças.
Conselho de Ministros 2003-06-13.
Conselho de Ministros 2003-06-13.
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