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22-05-2003
Notícias em 22 de Maio 2003 |
Declaração de Rectificação n.º 5-B/2003. DR 100 SÉRIE I-A 3º SUPLEMENTO de 2003-04-30.Presidência do Conselho de Ministros.
Declaração de Rectificação n.º 5-C/2003. DR 100 SÉRIE I-A 3º SUPLEMENTO de 2003-04-30.Presidência do Conselho de Ministros.
Declaração de Rectificação n.º 5-G/2003. DR 100 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO de 2003-04-30. Presidência do Conselho de Ministros.
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22-05-2003
Notícias em 22 de Maio 2003 |
IVA - Imposto pago por erro por uma pessoa não sujeita ao imposto e mencionado na factura emitida por esse prestador do serviço.
Regulamento n.º 878/2003, de 20 de Maio de 2003, da Comissão Europeia - Valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis.
Informação n.º 1373, de 13 de Maio de 2003, da Direcção de Serviços do IVA- IVA - Formação Profissional. Isenção.
Ofício-Circulado n.º 60027, de 12 de Maio de 2003, da Direcção de Serviços de Justiça Tributária- Procedimentos de recepção e remessa das impugnações judiciais. |
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21-05-2003
Notícias em 21 de Maio 2003 |
Aviso n.º 147/2003. DR 116 SÉRIE I-A de 2003-05-20. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Lei n.º 13/2003. DR 117 SÉRIE I-A de 2003-05-21. Assembleia da República.
Declaração de Rectificação n.º 6/2003. DR 117 SÉRIE I-B de 2003-05-21. Presidência do Conselho de Ministros.
Conselho de Ministros 2003-05-20.
Conselho de Ministros 2003-05-20.
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20-05-2003
Notícias em 20 de Maio 2003 |
| Informação n.º 70394 de 5 de Março de 2003, da Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica- CPPT ¿ Compensação oficiosa. Dívidas garantidas. |
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20-05-2003
Notícias em 20 de Maio 2003 |
| Declaração n.º 185/2003 Direcção de Serviços do Imposto o Valor Acrescentado. DR 116 II Série, 20 de 20 Maio de 2003. |
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19-05-2003
Notícias em 19 de Maio 2003 |
Lei Geral Tributária - Pagamento indevido da prestação tributária. Juros indemnizatórios.
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 8 de Maio de 2003- IVA - Utilização para fins privados de uma habitação num edifício afecto à empresa. Locação de bens imóveis.
ECOFIN - IVA. Pacote fiscal.
Comissão Europeia - França. "Headquarters and Logistic Centres".
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15-05-2003
Notícias em 15 de Maio 2003 |
Conselho de Ministros 2003-05-14.
Conselho de Ministros 2003-05-14.
Conselho de Ministros 2003-05-14.
Ofício-Circulado n.º 20083, de 12 de Maio de 2003- Direcção de Serviços do IRS- Direito à informação- artigo 59.º da Lei Geral Tributária.
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14-05-2003
Notícias em 14 de Maio 2003 |
Decreto-Lei n.º 99/2003. DR 110 SÉRIE I-A de 2003-05-13 Ministério das Finanças.
Portaria n.º 383/2003. DR 111 SÉRIE I-B de 2003-05-14.Ministério das Finanças.
Ofício- Circulado n.º 60026,de 28 de Abril de 2003- Direcção de Serviços de Justiça Tributária- Custas- execução fiscal certidão.
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14-05-2003
Notícias em 14 de Maio 2003 |
| Parlamento - Insolvência de pessoas singulares e colectivas. |
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12-05-2003
Notícias em 12 de Maio 2003 |
Portaria n.º 375/2003. DR 108 SÉRIE I-B de 2003-05-10. Ministério das Finanças.
Portaria n.º 377/2003. DR 108 SÉRIE I-B de 2003-05-10. Ministérios das Finanças e da Justiça.
Conselho de Ministros 2003-05-09.
Conselho de Ministros 2003-05-09.
Conselho de Ministros 2003-05-09.
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