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07-05-2003
Noticias em 7 de Maio
Zona Franca da Madeira - Auxílios Fiscais.
 
07-05-2003
Noticias em 7 de Maio
Execução Orçamental - Combate à fraude e à evasão fiscal. Reforma da Tributação do Património.
 
06-05-2003
Noticias em 06 de Maio de 2003
Portaria n.º 349-A/2003. DR 100 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2003-04-30. Ministérios das Finanças e da Economia.
 
05-05-2003
Noticias em 05 de Maio
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2003. DR 102 SÉRIE I-A de 2003-05-03. Assembleia da República.
 
05-05-2003
Noticias em 05 de Maio
Conselhos de Ministros 2003-05-02.
 
05-05-2003
Noticias em 05 de Maio
Reforma do Património - Proposta de Lei.
 
05-05-2003
Noticias em 05 de Maio
União Europeia - Pauta Integrada das Comunidades Europeias.
 
28-04-2003
Notícias em 28 de Abril 2003
Conselho de Ministros 2003-04-24.
Aviso n.º 138/2003. DR 97 SÉRIE I-A de 2003-04-26. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
 
28-04-2003
Notícias em 28 de Abril 2003
Regulamento (CE) n.º 707/2003 da Comissão Europeia- Valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis.
 
24-04-2003
Notícias em 24 de Abril 2003
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2003/M. DR 96 SÉRIE I-A de 2003-04-24. Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional.
Portaria n.º 331/2003. DR 96 SÉRIE I-B de 2003-04-24. Ministério das Finanças.
 
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