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01-04-2003
Notícias em 1 de Abril 2003 |
Portaria n.º 283/2003. DR 76 SÉRIE I-B de 2003-03-31. Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho.
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01-04-2003
Notícias em 1 de Abril 2003 |
Circular n.º 5 de 25/03/03- Direcção Serviços Benefícios Fiscais- IRS - Retenção sobre rendimentos de valores mobiliários emitidos por entidades não residentes.
Circular n.º 6 de 25/03/03- Direcção Serviços Benefícios Fiscais- IRS - Retenção na fonte. Registo. Documento comprovativo.
União Europeia - "Factoring". IVA. |
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28-03-2003
Notícias em 28 de Março 2003 |
Conselho de Ministros 2003-03-27.
Conselho de Ministros 2003-03-27.
Conselho de Ministros 2003-03-27.
Conselho de Ministros 2003-03-27.
Conselho de Ministros 2003-03-27.
Decreto-Lei n.º 54/2003. DR 74 SÉRIE I-A de 2003-03-28. Ministério das Finanças.
Declaração n.º 134/2003 de 28 de Março. DR 74 SÉRIE II de 2003-03-28. |
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28-03-2003
Notícias em 28 de Março 2003 |
Comissão Europeia - Valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis.
CMVM - Valores obrigatoriamente convertíveis. Taxas de supervisão. |
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28-03-2003
Notícias em 28 de Março 2003 |
Despacho
Estando em curso a clarificação de alguns dos proveitos que devem ser relevados para efeitos da determinação do pagamento especial por conta; ... |
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28-03-2003
Notícias em 28 de Março 2003 |
| Pagamento especial por conta - IRC |
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26-03-2003
Notícias em 26 de Março 2003 |
| Regulamento da CMVM n.º 2/2003 de 26 de Março- DR 72 Série II de 2003-03-26. |
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26-03-2003
Notícias em 26 de Março 2003 |
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias - Lugar das operações tributáveis. Reembolso do IVA pago noutro Estado-Membro.
Provedor de Justiça - Imposto sobre os produtos petrolíferos. Taxas unitárias. |
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25-03-2003
Notícias em 25 de Março 2003 |
Acórdão do Tribunal Constitucional, de 21 de Março de 2003 - Processo de execução fiscal - Natureza judicial. Citação.
Convenção de Quioto - Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros.
Comissão Europeia/Grécia - Cooperação alfandegária.
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24-03-2003
Notícias em 24 de Março 2003 |
Ofício-Circulado n.º 20082, de 12 de Março de 2003- Direcção de Serviços do IRS- Declaração de Rendimentos de IRS dos anos de 2001 e 2002- Anexo A.
DGAIEC - Novo Sistema de Trânsito Informatizado.
ECOFIN - Tributação da energia. Portugal. |
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