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24-03-2003
Notícias em 24 de Março 2003 |
Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2003. DR 68 SÉRIE I-B de 2003-03-21.
Aviso n.º 123/2003. DR 69 SÉRIE I-A de 2003-03-22-Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Regulamento n.º 14/2003. DR 69 Série II de 2003-03-22- Instituto de Seguros de Portugal.
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20-03-2003
Notícias em 20 de Março 2003 |
Imposto de Selo - Advogados. Reconhecimento de assinaturas. Certificação de fotocópias.
Regulamento (CE) n.º 500/2003 da Comissão, de 19 de Março de 2003- Alfândegas - Cereais. Arroz. Pagamento antecipado das restituições.
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19-03-2003
Notícias em 19 de Março 2003 |
| Madeira - Zona franca. Benefícios fiscais. |
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19-03-2003
Notícias em 19 de Março 2003 |
| IRS. Entrega da declaração de rendimentos. |
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18-03-2003
Notícias em 18 de Março 2003 |
União Europeia. Relatório de actividades. Madeira e Açores. Bebidas alcoólicas.
IEC`s - Informatização dos movimentos e dos controlos.
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15-03-2003
Notícias em 15 de Março 2003 |
Ofício Circulado n.º 20081- Direcção de Serviços do IRC - Contabilidade organizada. Determinação do lucro tributável. Regime simplificado.
Declaração de Rectificação n.º 2/2003. DR 63 SÉRIE I-A de 2003-03-15 Assembleia da República.
Declaração de Rectificação n.º 1-Q/2003. DR 50 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2003-02-28- Presidência do Conselho de Ministros.
Declaração de Rectificação n.º 1-R/2003. DR 50 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO de 2003-02-28-Presidência do Conselho de Ministros.
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15-03-2003
Notícias em 15 de Março 2003 |
| Normalização contabilística - Projecto para um novo modelo. |
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14-03-2003
Notícias em 14 de Março 2003 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2003/M. DR 61 SÉRIE I-B de 2003-03-13. Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo.
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2003/A. DR 62 SÉRIE I-B de 2003-03-14. Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo.
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14-03-2003
Notícias em 14 de Março 2003 |
Regulamento n.º 455/2003, de 11 de Março- Comissão Europeia - Valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis.
Regulamento n.º 456/2003, de 12 de Março- Comissão Europeia- Regime aduaneiro de entreposto ou de zona franca.
União Europeia - Taxa reduzida do IVA às prestações de serviços de grande intensidade do factor trabalho.
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13-03-2003
Notícias em 13 de Março 2003 |
Conselho de Ministros 2003-03-13.
Conselho de Ministros 2003-03-13.
Conselho de Ministros 2003-03-13.
Anúncio n.º 54/2003 de 13 de Março. DR 61 Série II de 2003-03-13. Aprovação do Regulamento de taxas e emolumentos.
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