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12-03-2003
Notícias em 12 de Março 2003 |
Aviso n.º 100/2003. DR 59 SÉRIE I-A de 2003-03-11. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 101/2003. DR 59 SÉRIE I-A de 2003-03-11. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso n.º 102/2003. DR 59 SÉRIE I-A de 2003-03-11. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso n.º 103/2003. DR 59 SÉRIE I-A de 2003-03-11. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso n.º 104/2003. DR 59 SÉRIE I-A de 2003-03-11. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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12-03-2003
Notícias em 12 de Março 2003 |
Despacho conjunto n.º 242/2003- Ministério das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho.
Mais-valias - Obrigatoriedade de prestação de informações. |
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10-03-2003
Notícias em 10 de Março 2003 |
Decreto-Lei n.º 38/2003. DR 57 SÉRIE I-A de 2003-03-08. Ministério da Justiça
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07-03-2003
Notícias em 7 de Março 2003 |
Ofício-Circulado n.º 40061 de 24 de Janeiro 2003- Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica-
Actualização Oficiosa da Transmissão de Prédios no Sistema Informático e nas Matrizes.
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06-03-2003
Notícias em 6 de Março 2003 |
Circular n.º 3 de 07/02/2003- Direcção de Serviços de Benefícios Fiscais- Interpretação da Portaria n.º 555/2002, de 4 de Julho.
Conselho de Ministros 2003-02-28. |
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05-03-2003
Notícias em 5 de Março 2003 |
| Despacho n.º 4271/2003. DR II Série n.º 54 de 5 de Março de 2003. |
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28-02-2003
Notícias em 28 de Fevereiro 2003 |
Decreto do Presidente da República n.º 10/2003. DR 50 SÉRIE I-A de 2003-02-28
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2003. DR 50 SÉRIE I-A de 2003-02-28
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28-02-2003
Notícias em 28 de Fevereiro 2003 |
Ofício-Circulado n.º 30 058, de 18 de Fevereiro de 2003, a Direcção-Geral dos Impostos- Dívidas fiscais - Procedimentos administrativos da liquidação do imposto.
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26-02-2003
Notícias em 26 de Fevereiro 2003 |
União Europeia - IVA. Dedução e reembolso.
União Europeia - IVA. Matéria colectável do retalhista. Vales de desconto emitidos por um fabricante.
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25-02-2003
Notícias em 25 de Fevereiro 2003 |
Portaria n.º 191/2003. DR 45 SÉRIE I-B de 2003-02-22. Ministério das Finanças.
Decreto do Presidente da República n.º 8/2003. DR 47 SÉRIE I-A de 2003-02-25.
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2003. DR 47 SÉRIE I-A de 2003-02-25.
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