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13-02-2003
Notícias em 13 de Fevereiro 2003

Portaria n.º 148/2003. DR 37 SÉRIE I-B de 2003-02-13.

10-02-2003
Notícias em 10 de Fevereiro 2003

Ofício-Circulado n.º 40059, de 24 de Janeiro de 2003- Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica- Isenção para habitação própria permanente.
Ofício-Circulado n.º 40060, de 24 de Janeiro de 2003- Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica.
Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2003. DR 33 Série I-B de 2003-02-08.

07-02-2003
Notícias em 7 de Fevereiro 2003

Decreto-Lei n.º 32/2003. DR 40 SÉRIE I-A de 2003-02-17. Ministério da Justiça
Conselho de Ministros 2003-02-20.

07-02-2003
Notícias em 7 de Fevereiro 2003

Despacho n.º 10/2003, de 13 de Fevereiro- Director-Geral dos Impostos

06-02-2003
Notícias em 6 de Fevereiro 2003

Despacho n.º 2411/2003. DR II Série n.º 31 de 6 Fevereiro de 2003.
Portaria n.º 134/2003. DR 31 SÉRIE I-B de 2003-02-06.
Portaria n.º 135/2003. DR 31 SÉRIE I-B de 2003-02-06.

05-02-2003
Notícias em 5 de Fevereiro 2003

Oficio n.º 600, de 21 de Janeiro de 2003- Outras Instruções Administrativas- DGCI

05-02-2003
Notícias em 5 de Fevereiro 2003

Tratado de Nice - Entrada em vigor

04-02-2003
Notícias em 04 de Fevereiro 2003

IRC - Possível adiamento dos pagamentos especiais por conta.

04-02-2003
Notícias em 04 de Fevereiro 2003

IEC - Declaração de introdução no consumo por via electrónica.

03-02-2003
Notícias em 3 de Fevereiro 2003

Decreto-Lei n.º 16/2003. DR 28 SÉRIE I-A de 2003-02-03.
Decreto-Lei n.º 17/2003. DR 28 SÉRIE I-A de 2003-02-03.

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