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31-01-2003
Notícias em 31 de Janeiro 2003
Circular n.º 1 de 27/01/2003, da Direcção de Serviços do IRS- Tabelas de Retenção-2003-
Continente.
30-01-2003
Notícias em 30 de Janeiro 2003
Conselho de Ministros 2003-01-29.
Decreto-Lei n.º 14/2003. DR 25 SÉRIE I-A de 2003-01-30.
Aviso n.º 32/2003. DR 25 SÉRIE I-A de 2003-01-30.
30-01-2003
Notícias em 30 de Janeiro 2003
Imposto do Selo - Advogados. Reconhecimento de assinaturas. Certificação de fotocópias.
27-01-2003
Notícias em 27 de Janeiro 2003
Ofício-Circulado n.º 20 078, de 21 de Janeiro de 2003- Gabinete do Subdirector Geral- IRS
obrigação acessória ¿ Declaração Periódica.
23-01-2003
Notícias em 23 de Janeiro 2003
Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2003/M. DR 2 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2003-01-03.
22-01-2003
Notícias em 22 de Janeiro 2003
Portaria n.º 80/2003. DR 18 SÉRIE I-B de 2003-01-22.
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2003/M. DR 18 SÉRIE I-B de 2003-01-22.
21-01-2003
Notícias em 21 de Janeiro 2003
Declaração de Rectificação n.º 31-I/2002. DR 302 SÉRIE I-A 4º SUPLEMENTO de 2002-12-31.
Decreto-Lei n.º 8/2003. DR 15 SÉRIE I-A de 2003-01-18.
21-01-2003
Notícias em 21 de Janeiro 2003
Obrigações acessórias - Entrega de declarações por via electrónica
16-01-2003
Notícias em 16 de Janeiro 2003
Portaria n.º 1557-C/2002. DR 302 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO de 2002-12-31
16-01-2003
Notícias em 16 de Janeiro 2003
Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 3 de Dezembro de 2002- Embargos de terceiro. Conceito de posse.
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