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15-01-2003
Notícias em 15 de Janeiro 2003 |
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2003. DR 12 SÉRIE I-B de 2003-01-15
Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2003. DR 12 SÉRIE I-B de 2003-01-15.
Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2003. DR 12 SÉRIE I-B de 2003-01-15.
Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2003. DR 12 SÉRIE I-B de 2003-01-15.
Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2003. DR 12 SÉRIE I-B de 2003-01-15.
Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2003. DR 12 SÉRIE I-B de 2003-01-15.
Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2003. DR 12 SÉRIE I-B de 2003-01-15.
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10-01-2003
Notícias em 10 de Janeiro 2003 |
Despacho (extracto) n.º 427/2003. DR- II Série n.º 8 de 10 Janeiro de 2003.
Conselho de Ministros 2003-01-09. |
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09-01-2003
Notícias em 9 de Janeiro 2003 |
| Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2002. DR 302 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2002-12-31. |
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09-01-2003
Notícias em 9 de Janeiro 2003 |
| Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 26 de Novembro de 2002- LGT - Direito de audição prévia. Despachante oficial. |
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08-01-2003
Notícias em 8 de Janeiro 2003 |
| Decreto-Lei n.º 320-A/2002. DR 301 SÉRIE I-A 5º SUPLEMENTO de 2002-12-30. |
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08-01-2003
Notícias em 8 de Janeiro 2003 |
| Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 19 de Novembro de 2002- Contra-Ordenações - Exclusão da ilicitude e da culpa. Cúmulo jurídico de coimas aplicadas em processos diferentes. |
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07-01-2003
Notícias em 7 de Janeiro 2003 |
Decreto-Lei n.º 320-C/2002. DR 301 SÉRIE I-A 5º SUPLEMENTO de 2002-12-30.
Aviso n.º 1/2003. DR 5 SÉRIE I-A de 2003-01-07.
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06-01-2003
Notícias em 6 de Janeiro 2003 |
Declaração n.º 1/2003, DR II Série n.º 2 de 03 de Janeiro de 2003.
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03-01-2003
Notícias em 3 de Janeiro 2003 |
| Ofício-Circulado n.º 40058, de 2 de Janeiro de 2003- Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património. |
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30-12-2002
Notícias em 30 de Dezembro 2002 |
Lei n.º 32-A/2002. DR 301 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2002-12-30.
Lei n.º 32-B/2002. DR 301 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO de 2002-12-30.
Decreto-Lei n.º 319/2002. DR 300 SÉRIE I-A de 2002-12-28.
Ofício-Circulado n.º 40057, de 17 de Dezembro de 2002- Direcção de Serviços de Contribuição Autárquica. |
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