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08-07-2003
Notícias em 8 de Julho 2003 |
| Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 3 de Junho de 2003. Contra - Ordenações - Descrição sumária dos factos que integram a infracção. Normas punitivas. |
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08-07-2003
Notícias em 8 de Julho 2003 |
Protocolo n.º 22/2003 DR 152 SÉRIE II de 2003-07-04.Ministérios das Finanças e da Justiça.
Ofício-Circulado n.º60029, de 23/06/2003-Direcção Geral dos Impostos/Justiça Tributária/Gabinete do Subdirector- Geral. Realização das vendas em simultâneo com a verificação e graduação dos créditos reclamados.
Ofício-Circulado n.º 60030, de 25/06/2003- Direcção de Serviços de Justiça Tributária. Cálculo da Remuneração do Perito Independente- Portaria n.º 78/2001 de 8 de Fevereiro.
Ofício-Circulado n.º 60031, de 26/06/2003- Direcção de Serviços de Justiça Tributária. Recurso jurisdicional. Ónus do recorrente. Alegações. Conclusões.
Circular n.º 10/2003, de 26 de Junho - Direcção-Geral dos Impostos Benefícios fiscais - Conta poupança-habitação.
Circular n.º 9/2003 , de 16 de Junho, da D. S. Avaliações : Abono aos membros das comissões de avaliação.
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04-07-2003
Notícias em 4 de Julho 2003 |
Portaria n.º 509-A/2003. DR 148 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2003-06-30.Ministérios das Finanças e da Economia.
Portaria n.º 523/2003. DR 152 SÉRIE I-B de 2003-07-04.Ministério das Finanças
Despacho n.º 13081/2003 DR 152 SÉRIE II de 2003-07-04.Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Pagamento Especial por Conta.
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03-07-2003
Notícias em 3 de Julho 2003 |
Regulamento (CE) n.º 1179/2003, de 1 de Julho de 2003 -Comissão Europeia - Valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis.
Acórdão de 19 de Junho de 2003- Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias- IVA - Agências de viagens. Montante total pago pelo viajante.
Acórdão n.º 256/2003, de 2 de Julho- Tribunal Constitucional -Crimes fiscais - Suspensão da execução da pena de prisão.
Decisão n.º 1/2003 do Conselho de Associação UE-República Eslovaca, de 6 de Fevereiro de 2003"Produtos originários". Métodos de cooperação administrativa. |
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02-07-2003
Notícias em 2 de Julho 2003 |
| Portaria n.º 514/2003. DR 150 SÉRIE I-B de 2003-07-02.Ministério das Finanças. |
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01-07-2003
Declaração anual de Inf. Contabilística e Fiscal 2003 - Prorrogação do prazo de Entrega |
| Declaração anual de Inf. Contabilística e Fiscal 2003 - Prorrogação do prazo de Entrega |
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01-07-2003
Notícias em 1 de Julho 2003 |
Regulamento (CE) n.º 1048/2003 do Conselho, de 16 de Junho de 2003. União Europeia - Suspensão temporária dos direitos autónomos
Decisão n.º 1152/2003/CE. IEC`s - Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 4 de Junho de 2003. Contribuição Autárquica - Concordata. Seminários. Isenção pessoal. |
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30-06-2003
Notícias em 30 de Junho 2003 |
Aviso n.º 173/2003. DR 145 SÉRIE I-A de 2003-06-26. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso n.º 175/2003. DR 145 SÉRIE I-A de 2003-06-26.Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Decreto-Lei n.º 130/2003. DR 147 SÉRIE I-A de 2003-06-28. Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 131/2003. DR 147 SÉRIE I-A de 2003-06-28. Ministério das Finanças.
Decreto-Lei n.º 132/2003. DR 147 SÉRIE I-A de 2003-06-28. Ministério das Finanças.
Ofício- Circulado n.º 30061, de 24/06/2003- Direcção de Serviços de Cobrança- Pagamentos por conta do IRS do ano de 2003- art.º 102.º do CIRS. |
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30-06-2003
Notícias em 30 de Junho 2003 |
Fusão de empresas - Imposto Municipal da Sisa. Imposto do Selo. Isenções.
Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça- Transmissões onerosas de imóveis- contrato promessa ¿ escritura pública
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27-06-2003
Notícias em 27 de Junho 2003 |
Lei n.º 21/2003. DR 145 SÉRIE I-A de 2003-06-26- Assembleia da República.
Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003- União Europeia- Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.
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