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17-03-2011
Notícias de 17 de Março de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 110-A/2011. D.R. n.º 53, Suplemento, Série I de 2011-03-16. Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura
Primeira alteração à Portaria n.º 1103/2008, de 2 de Outubro, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM, INOV Contacto, INOV Vasco da Gama, INOV-ART e INOV Mundus e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento.
Decreto do Presidente da República n.º 24/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010
Decreto do Presidente da República n.º 25/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo de Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 14 de Outubro de 2009
Decreto do Presidente da República n.º 26/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010
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17-03-2011
Notícias de 17 de Março de 2011 (DRE) |
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Assembleia da República
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Assembleia da República
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo de Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 14 de Outubro de 2009
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Assembleia da República
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010
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16-03-2011
Notícias de 16 de Março de 2011 (DRE) |
Decreto do Presidente da República n.º 22/2011. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinada em Paget Parish em 10 de Maio de 2010
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2011. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Assembleia da República
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Paget Parish em 10 de Maio de 2010
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2011/M. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2011 na Região Autónoma da Madeira
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16-03-2011
Notícias de 16 de Março de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 15 de Março de 2011
DGCI implementa um sistema informático de gestão integrada do atendimento
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 15 de Março de 2011
Sistema electrónico dispensa contribuintes do IMI da apresentação de plantas de arquitectura para avaliação de imóveis |
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16-03-2011
Notícias de 16 de Março de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 08-02-2011, Processo n.º 04175/10
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL - GERÊNCIA DE FACTO - DEC-LEI N.º 68/87
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 08-02-2011, Processo n.º 03993/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - COMISSÕES - SUA INDISPENSABILIDADE - CUSTOS FISCAIS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 08-02-2011, Processo n.º 04443/11
IMPUGNAÇÃO DE IRC - FACTOS TRIBUTÁRIOS DE 1997 E DE 1998 - DUPLA TRIBUTAÇÃO - APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO, CELEBRADA ENTRE PORTUGAL E A ESPANHA - RETENÇÕES NA FONTE A TÍTULO DEFINITIVO - ENTIDADES NÃO RESIDENTES - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA
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15-03-2011
Notícias de 15 de Março de 2011 (DRE) |
Aviso n.º 6726-A/2011. D.R. n.º 51, Suplemento, Série II de 2011-03-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral
Sistema de normalização contabilística - norma contabilística para microentidades
Aviso n.º 6726-B/2011. D.R. n.º 51, Suplemento, Série II de 2011-03-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral
Sistema de normalização contabilística - norma contabilística e de relato financeiro para entidades de sector não lucrativo
Portaria n.º 99/2011. D.R. n.º 50, Série I de 2011-03-11
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
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15-03-2011
Notícias de 15 de Março de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 14 de Março de 2011
DGCI actualiza Lista de Devedores com mais 970 nomes
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15-03-2011
Notícias de 15 de Março de 2011 (TCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 03-02-2011, N.º de Processo: 01273/10.6BEPRT
DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO - RESPECTIVOS PRESSUpostOS LEGAIS - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - ABUSO DE DIREITO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 04-03-2011, N.º de Processo: 00515/08.2BEPNF
A RENÚNCIA À ISENÇÃO DE IVA NAS TRANSMISSÕES DE BENS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - A PRÉVIA EMISSÃO DO RESPECTIVO CERTIFICADO - A ILEGALIDADE DE FALTA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA - A ILEGALIDADE DE VIOLAÇÃO DE LEI - O PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ACTOS SUBSTANCIALMENTE VÁLIDOS
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14-03-2011
Notícias de 14 de Março de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 104/2011. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os modelos para várias demonstrações financeiras para microentidades
Portaria n.º 105/2011. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova vários modelos de demonstrações financeiras aplicáveis às entidades do sector não lucrativo (ESNL)
Portaria n.º 106/2011. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Código de Contas Específico para as Entidades do Sector não Lucrativo
Portaria n.º 107/2011. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Código de Contas para Microentidades
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14-03-2011
Notícias de 14 de Março de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 108-A/2011. D.R. n.º 51, Suplemento, Série I de 2011-03-14
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro, que regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2011/M. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve pedir a inconstitucionalidade e ilegalidade de normas do Orçamento do Estado para 2011
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2011/M. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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