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04-03-2011
Notícias de 04 de Março de 2011 (DRE) |
Aviso n.º 6237/2011. D.R. n.º 45, Série II de 2011-03-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Março - 1,33069 %.
Aviso n.º 6238/2011. D.R. n.º 45, Série II de 2011-03-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Março - 1,52475 %.
Decreto-Lei n.º 31/2011. D.R. n.º 45, Série I de 2011-03-04
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Regula o exercício da actividade de exploração do jogo do bingo |
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04-03-2011
Notícias de 04 de Março de 2011 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros de 03 de Março de 2011
- Decreto-Lei que estabelece as regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais extra-curriculares, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 146.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
- Decreto-Lei que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro
- Decreto-Lei que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, transpondo a Directiva n.º 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que revoga a Directiva n.º 2003/55/CE, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de Fevereiro e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de Junho
- Proposta de Lei que autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio
- Proposta de Lei que altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
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04-03-2011
Notícias de 04 de Março de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 09-02-2011, N.º de Processo: 0617/10
INSOLVÊNCIA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - PAGAMENTO - COIMA - EXECUÇÃO FISCAL
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04-03-2011
Notícias de 04 de Março de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 25-01-2011, Processo n.º 01544/06
IRC - PREJUÍZOS - DEFERIMENTO TÁCITO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 25-01-2011, Processo n.º 03902/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - ENTIDADE NÃO RESIDENTE - RETENÇÃO NA FONTE - FUNDAMENTO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-02-2011, Processo n.º 03893/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA - ISENÇÃO - REVOGAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-02-2011, Processo n.º 03881/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - CUSTOS - IMOBILIZADO - FUNDAMENTAÇÃO - DONATIVOS - PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS - CRIAÇÃO LÍQUIDA DE postOS DE TRABALHO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-02-2011, Processo n.º 04417/10
IRC - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - ERRO SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DOS FACTOS TRIBUTÁRIOS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-02-2011, Processo n.º 04395/10
OPOSIÇÃO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DA CADUCIDADE - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL - CADUCIDADE DO DIREITO À IMPUGNAÇÃO
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02-03-2011
Notícias de 02 de Março de 2011 (DRE) |
Anúncio n.º 2796/2011. D.R. n.º 43, Série II de 2011-03-02
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Alteração do Regulamento de Inscrição, Estágio e Exames Profissionais
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2011. D.R. n.º 43, Série I de 2011-03-02
Assembleia da República
Auditoria ao Sistema Informático de Execuções Fiscais
Decreto-Lei n.º 29-A/2011. D.R. n.º 42, Suplemento, Série I de 2011-03-01
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011
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02-03-2011
Notícias de 02 de Março de 2011 (Portal das Fiananças) |
Circular n.º 4/2011 - 28/02 - DGCI
Tabelas de retenção - 2011 - Região Autónoma da Madeira
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02-03-2011
Notícias de 02 de Março de 2011 (DGAIEC) |
Obrigatoriedade de apresentação da Declaração Sumária de Entrada e de Saída a partir de 01 de JANEIRO de 2011
Actualização
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02-03-2011
Notícias de 02 de Março de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-489/09, 27 de Janeiro de 2011
IVA: Tabacos manufacturados. Selos fiscais. Cobrança única do IVA na fonte. Fornecedor intermédio. Não pagamento total ou parcial do preço. Não restituição do IVA.
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02-03-2011
Notícias de 02 de Março de 2011 (TCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 06-01-2011, N.º de Processo: 03187/09.3BEPRT
AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL - MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA - INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-01-2011, N.º de Processo: 01125/06.4BEBRG
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO - PRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS GERENTES - PRESUNÇÃO DE CULPA - FALTA DE ILISÃO DA PRESUNÇÂO DE CULPA
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01-03-2011
Notícias de 01 de Março de 2011 (DRE) |
Despacho n.º 1/2011/M. D.R. n.º 35, Série II de 2011-02-18
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças -Gabinete do Secretário Regional
Despacho que aprova as tabelas de retenção de IRS na Fonte para vigorarem durante o ano de 2011 na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 92-A/2011. D.R. n.º 41, Suplemento, Série I de 2011-02-28. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Define os elementos que integram o dossier fiscal, aprova novos mapas de modelo oficial e revoga a Portaria n.º 359/2000, de 20 de Junho.
Declaração de rectificação n.º 1/2011/M. D.R. n.º 42, Série II de 2011-03-01. Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Gabinete do Secretário Regional
Rectificação do despacho n.º 1/2011/M, que aprova as tabelas de retenção de IRS na fonte para vigorarem durante o ano de 2011 na Região Autónoma da Madeira.
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