| |
24-02-2011
Notícias de 24 de Fevereiro de 2011 (DRE) |
Despacho n.º 3677/2011. D.R. n.º 39, Série II de 2011-02-24
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estabelece a Monitorização de preços de referência e preços médios praticados pelos comercializadores de gás natural, no sentido de concretizar os requisitos informativos a estabelecer com os comercializadores relativamente ao cálculo e envio, quer dos preços de referência que os comercializadores prevêem praticar no mercado, quer dos preços médios efectivamente praticados
|
| |
24-02-2011
Notícias de 24 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: 20090003718 - IVE n.º 206, com despacho concordante, de 13.01.2010, da Subdirectora-Geral dos Impostos da Área do Património
Diploma: Ofício-Circulado n.º 40070, de 25.03.2004
Assunto: Validade das sisas pagas antes da entrada em vigor do IMT (01.01.2004)
Processo: 20090001914 - IVE n.º 431, com despacho concordante, de 24.03.2009, da Subdirectora-Geral dos Impostos da Área do Património
Diploma: Código de Insolvência e Recuperação de Empresas - CIRE
Artigo: 270.º
Assunto: Isenção de IMT na aquisição de imóveis no âmbito de processo de insolvência
Processo: 2010003720 - IVE n.º 1170, com despacho concordante, de 12.11.2010, da Subdirectora-Geral dos Impostos da Área do Património
Diploma: CIMT
Artigo: Artigo 22.º, n.º s 3 e 4
Assunto: Validade do DUC
Processo: 2010001496 - IVE n.º 765, com despacho concordante, de 21.07.2010, da Subdirectora-Geral dos Impostos da Área do Património
Diploma: CIMT e DL 287/2003, de 12/11
Artigo: Artigo 12.º, n.º 1 e regra 16.ª e artigos 15.º e 27.º do DL 287/03, de 12/11
Assunto: Base tributável para a liquidação do IMT
|
| |
24-02-2011
Notícias de 24 de Fevereiro de 2011 (STA - 2ª secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 02-02-2011, N.º de Processo: 0909/10
DERRAMA - GRUPO DE EMPRESAS
|
| |
23-02-2011
Notícias de 23 de Fevereiro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 18/2011, Série II de 22 de Fevereiro de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Importação de Medicamentos em pequenas quantidades - Ref.ª à Circular n.º 37/2010, Série II.
|
| |
23-02-2011
Notícias de 23 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 20150/2011 - 21/02 - DSIRC
Regime Especial de tributação de Grupos de Sociedades - Regras de Preenchimento da Declaração Modelo 22 quanto à liquidação da Derrama Estadual
|
| |
22-02-2011
Notícias de 22 de Fevereiro de 2011 (DRE) |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2011/M. D.R. n.º 37, Série I de 2011-02-22
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que visa estabelecer uma majoração ao abono de família
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2011/M. D.R. n.º 37, Série I de 2011-02-22
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 236/2006, de 11 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho |
| |
22-02-2011
Notícias de 22 de Fevereiro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 21 de Fevereiro de 2011
Execução Orçamental de Janeiro de 2011
|
| |
22-02-2011
Notícias de 22 de Fevereiro de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-01-2011, Processo n.º 04357/10
IMPUGNAÇÃO DE IRS - ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-01-2011, Processo n.º 04338/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRS - CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-01-2011, Processo n.º 03863/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRS - AJUDAS DE CUSTO - GRATIFICAÇÕES/PRÉMIOS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-01-2011, Processo n.º 04438/10
OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - AGREGADO FAMILIAR - RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DE IMpostOS - ILEGITIMIDADE DA EXECUTADA - ILEGALIDADE CONCRETA - (IM)POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO
|
| |
22-02-2011
Notícias de 22 de Fevereiro de 2011 (TCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-12-2010, N.º de Processo: 00359/09.4BEBRG
SEGURANÇA SOCIAL - RENÚNCIA À GESTÃO - GERÊNCIA DE DIREITO E GERÊNCIA DE FACTO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-12-2010, N.º de Processo: 01985/10.4BEPRT
RECLAMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA - REQUISITOS - ÓNUS DA PROVA
|
| |
21-02-2011
Notícias de 21 de Fevereiro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 17/2011, Série II de 18 de Fevereiro de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Reconhecimento da isenção do ISP prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
|
| |
|
