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14-02-2011
Notícias de 14 de Fevereiro de 2011 (DRE) |
Despacho n.º 3074-A/2011. D.R. n.º 31, Suplemento, Série II de 2011-02-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção a aplicar aos titulares de rendimentos residentes na Região Autónoma dos Açores e correspondentes procedimentos para a sua aplicação
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14-02-2011
Notícias de 14 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Circular N.º 2/11
Tabelas de retenção - 2011: Direcção de Serviços do IRS Região Autónoma dos Açores
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões
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14-02-2011
Notícias de 14 de Fevereiro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 11 de Fevereiro de 2011
Atribuição do Número de Identificação Fiscal
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 10 de Fevereiro de 2011
Benefício fiscal a empresas com trabalhadores expatriados
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14-02-2011
Notícias de 14 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: T201 2008038 - despacho do Director-Geral dos Impostos, em 29-12-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 18º, nº 1, c)
Assunto: Serviços de arquitectura
Processo: T120 2006508 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 12-12-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 18º, nº 1, b) - Verba 2.5 - Lista II
Assunto: Equipamentos utilizados na indústria vinícola na indústria de azeite e na indústria láctea
Processo: T120 2008756 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 12-12-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 18º, nº 1, a) - Verba 1.12 - Lista I
Assunto: Produtos sem glúten
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14-02-2011
Notícias de 14 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: T120 2008302 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 05-11-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 18º, nº 1, a) - Verba 2.5, c) - Lista I
Assunto: Discos de aleitação
Processo: T120 2006478 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 10-12-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 18º, nº 1, a) - Verba 2.4 - Lista I
Assunto: Impressão de livros
Processo: T120 2007493 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 07-11-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 18º - Verba 1.7 - Lista I
Assunto: Vapor de água
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11-02-2011
Notícias de 11 de Fevereiro de 2011 (DRE) |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2011/M. D.R. n.º 30, Série I de 2011-02-11
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao montante do complemento solidário para idosos |
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11-02-2011
Notícias de 11 de Fevereiro de 2011 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 11 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Lei que, em execução da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, aprova a majoração dos custos suportados com recursos humanos expatriados, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Decreto que aprova a Convenção relativa ao desalfandegamento centralizado no que diz respeito à atribuição das despesas de cobrança nacionais que são conservadas quando os recursos próprios tradicionais são colocados à disposição do orçamento da União Europeia, assinada em Bruxelas, a 10 de Março de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro
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10-02-2011
Notícias de 10 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 20149/2011 - 09/02
Taxas de Derrama 2011
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10-02-2011
Notícias de 10 de Fevereiro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 15/2011, Série II de 08 de Fevereiro de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Import Control System - Segurança e Protecção. Publicação do Manual das Declarações Sumárias de Entrada e do Manual de Instruções do Utilizador Externo do Sistema de Tratamento Automático das Declarações Sumárias de Entrada (ICS-SP).
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10-02-2011
Notícias de 10 de Fevereiro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 10 de Fevereiro de 2011
Concluídas negociações de Convenção de Dupla Tributação com Hong Kong
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 08 de Fevereiro de 2011
ANCP promove consulta pública para novo acordo quadro - veículos automóveis e motociclos eléctricos
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