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10-02-2011
Notícias de 10 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: F254 2007087 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 14-11-2008
Diploma: Decreto-Lei 147/2003, de 11/7
Assunto: Bens em circulação
Processo: A100 2007475 - despacho do Director-Geral dos Impostos, em 30-12-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 78º, nº 5
Assunto: Regularização de imposto
Processo: F061 2005182 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 07-11-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 52º, nºs 1, 4 e 7
Assunto: Arquivo electrónico de facturas
Processo: F061 2008401 - despacho do Director-Geral dos Impostos, em 11-12-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 36º
Assunto: Facturas em língua estrangeira
Processo: F061 2005131 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 14-11-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 36º, nº 5
Assunto: Validade das facturas obtidas por decalque
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09-02-2011
Notícias de 09 de Fevereiro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 70/2011. D.R. n.º 28, Série I de 2011-02-09
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece o limite de auxílios de minimis concedidos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 e as respectivas condições de aplicação
Despacho (extracto) n.º 2812/2011. D.R. n.º 28, Série II de 2011-02-09
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Extinção do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 3
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09-02-2011
Notícias de 09 de Fevereiro de 2011 (DGAIEC) |
Manual das Declarações Sumárias de Entrada e Manual de Instruções do Utilizador Externo do Sistema de Tratamento Automático das Declarações Sumárias de Entrada
Publicação de documentos
Circular n.º 14/2011, Série II de 08 de Fevereiro de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Controlo aduaneiro na importação de determinadas substâncias químicas, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH); substituição da circular n.º 86/2010, série II.
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09-02-2011
Notícias de 09 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Declaração de Rendimentos - Modelo 3 e Modelo 22
Já se encontram disponíveis as estruturas de ficheiro. |
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09-02-2011
Notícias de 09 de Fevereiro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 08 de Fevereiro de 2011
Regime Excepcional de Regularização Tributária ultrapassa objectivos
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 08 de Fevereiro de 2011
DGCI avança com novo sistema de penhora de automóveis
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09-02-2011
Notícias de 09 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: A100 2007957 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 10-03-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 2º, nº 1, j)
Assunto: Serviços de construção civil - aparelhos de ar condicionado e sistemas de refrigeração
Processo: L129 2007172 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 10-03-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 2º, nº 1, j)
Assunto: Serviços de construção civil - montagens industriais mecânicas e electromecânicas e montagens industriais de estruturas e equipamentos
Processo: A100 2007761 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral,
Diploma: CIVA
Artigo: 2º, nº 1, j)
Assunto: Serviços de construção civil - execução de serviços de assentamento de portas, guarnições, rodapés, prateleiras e montagem de um telheiro
Processo: F254 2005025 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 07-11-2008
Diploma: Decreto-Lei 147/2003, de 11/07
Assunto: Bens em circulação - amostras, ofertas e brindes de pequeno valor
Processo: F254 2008079 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 07-11-2008
Diploma: Decreto-Lei 147/2003, de 11/07
Assunto: Bens em circulação - documentos de transporte
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08-02-2011
Notícias de 08 de Fevereiro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 328-A/2011. D.R. n.º 25, 2.º Suplemento, Série II de 2011-02-04. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro.
Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 37
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07-02-2011
Notícias de 07 de Fevereiro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 12/2011, Série II de 03 de Janeiro de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Tabelas de Câmbios
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05-02-2011
Notícias de 02 de Maio de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 179/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
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04-02-2011
Notícias de 04 de Fevereiro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 66/2011. D.R. n.º 25, Série I de 2011-02-04
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Providencial da Segurança Social)
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